PAN acusa município de Famalicão de não ter “sensibilidade ambiental”
O PAN Famalicão considera existir “falta de vontade política de dar prioridade à questão ambiental no concelho de Famalicão”, na sequência do atraso na publicação do Regulamento do Arvoredo Urbano de Famalicão.
“Em abril, questionamos o executivo sobre este regulamento, atendendo à elevada importância da elaboração do mesmo”, diz a porta-voz da concelhia, Sandra Pimenta. “Disseram-nos que estariam na revisão final, mas o projeto de regulamento só saiu a 15 de julho”. Este regulamento decorre de um projeto de lei apresentado pelo PAN na Assembleia da República e teria de estar publicado até dia 18 de agosto. “Tendo em conta os 30 dias de discussão pública e a aprovação em Assembleia Municipal, nunca estaria cumprida a lei”, afirma Sandra Pimenta.
Contactado pela RUM, Hélder Pereira, vereador do Ambiente na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, refere que o regulamento está em fase de consulta pública. “Estamos há bastante tempo a trabalhar no âmbito deste regulamento, Vila Nova de Famalicão é dos primeiros municípios a fazer o lançamento e a vê-lo aprovado em reunião de câmara”, aponta. “Estamos a analisar as propostas que nos fizeram chegar, o PAN e outras entidades, e depois de fazer essa análise serão interpretadas pela equipa técnica e posteriormente colocadas a votação na Assembleia Municipal”, indica.
No âmbito da publicação do regime jurídico da gestão do arvoredo urbano, compete ao ICNF, I.P. elaborar a proposta de Guia de Boas Práticas a submeter ao Governo no prazo de seis meses para aprovação, o qual constituirá uma referência para elaboração dos instrumentos de gestão municipal previstos nesta Lei agora aprovada. Ora, com o atraso na elaboração daquele guia, a autarquia decidiu avançar com o regulamento, como indica o vereador.
Em relação às críticas apontadas pelo PAN, Hélder Pereira considera que “não têm fundamento” e que o município está a fazer o seu trabalho. “A melhor resposta é aquilo que fazemos todos os dias”, começa por dizer. “Fomos o primeiro município no âmbito da seca que assola o país a tomar medidas concretas, temos outros projetos em andamento, nomeadamente um projeto que vai entrar em vigor em outubro relativamente à recolha seletiva de biorresíduos e outro que prevê a implementação de oleões, em setembro e outubro por todo o território do município, para a recolha de óleo alimentar”, elenca. “O trabalho do município fala por si, creio que o futuro das novas gerações do ponto de vista ambiental está salvaguardado”, finaliza.
Entre as propostas de alteração ao projeto do Regulamento do Arvoredo Urbano de Famalicão está a possibilidade de o pedido de classificação de arvoredo de interesse municipal ser realizado por qualquer cidadão ou associação, ao invés de ficar nas mãos do município.
Quanto aos critérios gerais de classificação, o partido considera relevante que se tenham em conta não só a idade e o porte das árvores, mas também fatores como o valor ecológico e ambiental e a manutenção da qualidade do ar. O levantamento de materiais que impeçam a permeabilização do solo nas caldeiras, espaços verdes, jardins ou outros existentes no concelho, e a utilização de produtos biológicos no tratamento fitossanitário são medidas consideradas no documento enviado.
No caso de terrenos privados, a concelhia sugeriu que seja garantido aconselhamento técnico e formação a todos os proprietários que tenham de preservar, tratar e gerir espécies ou áreas de interesse, por forma a evitar a degradação ou destruição dos mesmos. Para Sandra Pimenta, a criação de um fundo ambiental com vista a arrecadar o produto das possíveis coimas, além de outras verbas municipais, “deverá ser utilizado na conservação, proteção e aumento do património ambiental do município.”
* com Nuno Diogo Pereira
