Obra da Loja do Cidadão de Famalicão deverá arrancar em Setembro

Foi dado mais um passo para que a Loja do Cidadão em Vila Nova de Famalicão se torne uma realidade. A Câmara Municipal adjudicou, esta quinta-feira, em reunião do executivo, a obra, que ascende a 1, 8 milhões de euros. Embora seja uma intervenção da responsabilidade do governo central, e para a qual ainda não há garantia de financiamento, Paulo Cunha, presidente da autarquia famalicense, considera este “mais um passo no sentido da boa resolução do processo”. O autarca lembra que “é uma obra que não é municipal, a responsabilidade dos serviços da administração central, como registo civil, predial,comercial, administração fiscal ou segurança social, é do Estado”.

O contrato de adjudicação prevê que a obra inicie em Setembro deste ano e que tenha um prazo de execução de 365 dias. O autarca espera que “o Estado cumpra agora a sua parte”, nomeadamente que “crie condições financerias para que a obra seja executada”. Sem garantia de verbas do Estado, e caso elas não cheguem mesmo a Famalicão, o presidente da autarquia não adianta o que fará. “Se esse cenário existir, ajuizaremos oportunamente o que fazer”, admitiu.

Segundo o autarca, “todo o percurso foi feito com acompanhamento e autorização da Agência para a Modernização Administrativa”.Paulo Cunha considera ainda preferível que a verba provenha do “quadro comunitário”, mas, na impossibilidade de tal se verificar, espera uma resposta do orçamento da República.

“Estamos convencidos de que haverá bom senso do Governo para que, depois de muito trabalho para aqui chegar, não haja agora problemas”, sublinhou.

“Da proposta que conheço do OE não há verba para este tipo de intervenção. Mas temos que ter memória. Quem é que pagou as outras lojas do cidadão feitas neste país desde sempre? Que me digam se alguma vez foi uma Câmara Municipal que pagou”, questionou ainda Paulo Cunha.

A Loja do Cidadão será instalada num espaço no Centro Comercial Barreiro, alugado pela autarquia, e contemplará Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, bem como da Segurança Social e Finanças.