Novo regulamento do Mercado Municipal vai penalizar produtores

A CDU votou contra o novo regulamento do Mercado Municipal de Braga. A decisão foi comunicada em reunião do executivo municipal que decorreu por videoconferência esta segunda-feira.

De acordo com o vereador comunista as novas normas de funcionamento que obrigam os comerciantes produtores a um horário específico e presença diária vão acabar por “empurrar os mesmos para fora do Mercado Municipal”. Carlos Almeida dá o exemplo do Mercado do Bom Sucesso, no Porto, em que os pequenos produtores deram lugar a intermediários que acabaram por adquirir as bancas do mercado. 

O vereador da oposição alerta para o facto desta ser uma “actividade familiar”, na maioria dos casos, o que acaba por comprometer a possibilidade de produzir e, posteriormente, vender os produtos criados no mercado bracarense. Ora para a CDU este factor tem consequências nefastas na actividade dos pequenos produtores, assim como na qualidade dos produtos vendidos no Mercado Municipal de Braga. 

Em resposta a vereadora com o pelouro da gestão e conservação de equipamentos municipais defende que o Mercado “não pode funcionar apenas três dias por semana”. Olga Pereira refere que no caso dos comerciantes produtores estes têm um lugar próprio para proceder à sua actividades, em que não estão afectos a qualquer género de horário ou obrigatoriedade de marcar presença. Nestes casos estão reservados os lugares dos corredores. 

Contudo, todos os vendedores que desejarem ter uma banca são obrigados a marcar presença diária no Mercado Municipal, assim como têm de cumprir o horário do equipamento. 

Já o Partido Socialista optou por se abster na votação. A vereadora da oposição Liliana Pereira deixou contudo algumas notas. Para o PS não está claro “quais os critérios que serão utilizados para a distribuição dos lugares do mercado. Para além disso no regulamento não está especificado quem será o responsável por essa selecção, o que poderá originar receios sobre possíveis favorecimentos”.

O PS também não vê com bons olhos o facto dos comerciantes terem apenas 30 dias para se instalarem e entrarem em funcionamento nas novas instalações, defendo que o regulamento deveria prever casos excepcionais. 

Olga Pereira declara que o município é o responsável pelo procedimento de distribuição dos lugares para o mercado. Um processo que será concretizado de forma “não discriminatória”. Quanto ao processo esse ainda não está fechado, “poderá ser através de hasta pública ou concurso público”. Já no que diz respeito aos 30 dias obrigatórios para entrada em funcionamento no espaço, a vereadora considera ser um prazo “razoável”, porém a Câmara assegura que casos excepcionais serão apreciados. 

A vereadora da gestão e Conservação de Equipamentos Municipais informou que está a ser pensada a uniformização da imagem do novo Mercado Municipal. Esta ideia, segundo Olga pereira, foi bem recebida pelos comerciantes. Ao que tudo indica os vendedores terão de adquirir no equipamento, por exemplo, um avental característico do Mercado Municipal de Braga.