Tribunal arquiva queixa contra João Granja e reconhece ‘Praça do Município’ como espaço legítimo de “debate plural”

Tribunal arquiva queixa contra João Granja e reconhece ‘Praça do Município’ como espaço legítimo de “debate plural”

A decisão instrutória do Tribunal de Braga, que ilibou o comentador João Granja do crime de difamação, valida judicialmente o papel do programa 'Praça do Município' da RUM. A juíza considerou que o formato é um "espaço vocacionado para o debate plural" onde a liberdade de expressão deve prevalecer sobre a honra de figuras públicas sujeitas a escrutínio.
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