No quadrilátero urbano, apenas Guimarães não abdica da receita do IRS
Dois terços das câmaras municipais vão abdicar da receita de IRS a que têm direito por lei para devolverem esse valor aos moradores. De acordo com os dados disponíveis no site da Autoridade Tributária, 200 das 308 autarquias vão devolver parte ou a totalidade da receita.
A lei define que os municípios podem ficar com uma taxa do IRS que pode chegar aos 5%. Do quadrilátro urbano, Braga vai ficar com 3%, Barcelos com 4,75% e Famalicão com 4,50%. A diferença será devolvida aos munícipes.
O Orçamento do Estado estima que, no total, estas autarquias vão devolver o equivalente cerca de 558 milhões de euros.
De acordo com o Jornal de Negócios, quando for a altura de entregar a declaração anual de IRS, os contribuintes vão poder identificar o valor que lhes será atribuído no campo denominado ‘Benefício Municipal’.
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