CMG aprova adjudicação da concessão de transportes à empresa Vale do Ave

A Câmara Municipal de Guimarães aprovou por maioria, com a abstenção da coligação Juntos por Guimarães (PSD/ CDS-PP), na reunião do executivo desta segunda-feira, a adjudicação da concessão do serviço público de transportes de Guimarães à empresa Vale do Ave Transportes Lda.

A proposta da autarquia, de 30 milhões de euros para implementar o projecto de oferta regular de transporte público de passageiros, admitiu a vereadora dos Serviços Urbanos e Ambiente, Sofia Ferreira, “é ambiciosa, mas exequível”.

Com uma proposta de 15 milhões de euros, a mais baixa de quatro, a empresa Vale do Ave, sediada em Serzedelo, venceu o concurso público internacional, lançado pela Câmara de Guimarães.

Monteiro de Castro considera os 15 milhões de euros “um preço suicida”

O vereador do CDS-PP mostrou-se apreensivo relativamente ao avanço deste processo. António Monteiro de Castro diz-se “surpreendido” com a falta de interesse “dos principais operadores do sector, no mercado nacional, regional e até internacional”. “Alguma coisa não está bem”, sublinhou. Para Monteiro de Castro o desinteresse é justificado pela “forma de compensação para o projecto, com base numa remuneração km/veículo, de 0.42 €, que não é atractiva”. “Se os operadores que têm know-how na matéria acharam que 30 milhões não eram suficientes para dar resposta de forma adequada ao projecto, como é para o concorrente com metade desse valor isso vai ser possível?”, questionou Monteiro de Castro afirmando que se trata de “um preço suicida”.

O vereador da oposição, que lamentou ainda a “falta de investimento municipal nesta área nos últimos anos”, antevê ainda “um processo mal-sucedido” caso o negócio avance.

Na resposta, o presidente da autarquia assegurou que contratou os melhores especialistas para elaborar o caderno de encargos, modelo financeiro e operacional do concurso. Segundo Domingos Bragança foram apresentadas 4 propostas e o critério de escolha foi “o preço mais baixo, tendo em conta o modelo financeiro e operacional”. O critério mereceu desde logo a crítica da Coligação, que defende a inclusão de critérios como a “competência técnica ou dimensão económica e social” das empresas concorrentes.

“Haverá evidências se a empresa tem capacidade para implementar o modelo desenhado”

“O júri vai exigir que o concorrente que ganhou apresente as condições financeiras e operacionais para provar que põe em funcionamento a concessão. Se não convencer o júri do concurso, este tem duas possibilidades: ou confirma a adjudicação passando para a concessão em definitivo; ou não confirma e passará para o concorrente seguinte”, explicou Domingos Bragança. “Haverá evidências se a empresa tem capacidade para implementar o modelo desenhado”, acrescentou a vereadora.

O autarca afirmou ainda que a “responsabilidade é das empresas concorrentes” e que o “presidente da Câmara não pode intervir no processo”.

“Se a empresa for ganhadora o município tem uma vantagem, porque cumpre todas as condições a metade do preço”, disse ainda.

Sofia Ferreira assegurou ainda que com a contratação da “equipa de consultores peritos na área” estão asseguradas “garantias e evidências da empresa que vier a celebrar a concessão”.

Segue-se agora, no prazo de dez dias, o pagamento de uma caução de 5% do valor contratual.

Guimarães terá 20 autocarros eléctricos e reforço do serviço

O objectivo da concessão passa por “ter um transporte colectivo de passageitos que atenda a todo o território e à sustentabilidade ambiental”. Nesse sentido, informou Domingos Bragança, Guimarães passará a contar, nos próximos 10 anos, com “20 autocarros eléctricos e 4 ou 5 de dimensão menor, 10, 12 ou 18 passeiros também eléctricos.

Além disso, o projecto prevê ainda “uma melhoria significativa da qualidade da frota, nomeadamente uma melhoria do material circulante para todo o transporte regular que vier a acontecer em Guimarães, o tarifário integrado e o reforço do serviço, ajustando a futura rede de transporte público à realidade do território, com maior cobertura e mais linhas”, acrescentou Sofia Ferreira.

A exploração terá um período de 10 anos e prevê o serviço municipal e serviço intermunicipal ou regional. São mais 770 mil quilómetros por ano, um aumento de 27%.