António Cunha foi eleito presidente da CCDR-N, apesar da forte contestação à forma como PS e PSD conduziram todo o processo. Os candidatos a presidente e vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram eleitos por um colégio de autarcas esta terça-feira.

A Norte, os votos de protesto já eram de prever face às críticas de muitos autarcas da região ao facto de PS e PSD terem definido, em negociações, o candidato em quem os eleitores deveriam votar.

O bracarense, antigo reitor da Universidade do Minho foi o escolhido por 66% dos eleitores nos municípios de Braga e Famalicão. Já em Guimarães foi eleito por 61%. Nestes três concelhos, os autarcas locais já tinham manifestado o seu apoio público ao candidato, apesar de todos eles apontarem críticas à condução do processo.

No Porto, Rui Moreira, autarca local, foi a voz contestatária que mais se ouviu a Norte. Dos 59 eleitores, António Cunha teve o voto de 15; houve 17 em branco e 26 abstenções. 

Em Gondomar, 30% dos autarcas não votaram e, em Bragança, António Cunha recebeu o apoio de quase metade do colégio eleitoral: 47%.

O Bloco de Esquerda invocou a "defesa de uma regionalização democrática". E o PCP denunciou como "logro" a "chamada democratização" das comissões. Os autarcas dos dois partidos votaram em branco, em protesto contra o modelo de eleição negociado entre o PS e o PSD - e o acordo para a indicação de candidatos.

Também o Livre boicotou o que chamou de "uma farsa com aspeto de eleição".

As eleições para a presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD.

No Alentejo, a única CCDR com dois candidatos, o responsável pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS), venceu por 94 votos as eleições, que também eram disputadas pelo atual presidente da CCDR, Roberto Grilo, que se candidatou como independente.

No Algarve, o presidente é José Apolinário, que deixou o Governo socialista na mais recente remodelação para se candidatar precisamente a este cargo.

Mantêm-se à frente das CCDR que já lideram Isabel Damasceno, no Centro, e Teresa Almeida, em Lisboa e Vale do Tejo (LVT). Isabel Damasceno, ex-presidente da Câmara de Leiria, social-democrata, é presidente da CCDR centro desde Janeiro deste ano, e a arquiteta Teresa Almeida dirige a CCDR-LVT desde meados de 2019, nomeada pelo PS.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes foram eleitos Beraldino Pinto, ex-autarca de Macedo de Cavaleiros (PSD), para o Norte; o arquiteto José Pacheco para o Algarve; o ex-autarca Aníbal Reis Costa (PS) para o Alentejo; o geógrafo Jorge Marques de Brito, atual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, para o Centro; e Joaquim Sardinha, autarca em Mafra (PSD), para LVT. Todos eles eram candidatos únicos.

Numa nota, o Governo referiu que as eleições decorreram "com normalidade", registando uma taxa de participação de 85,4% até às 23:30, quando faltavam apurar 19 mesas eleitorais.

O Executivo apresentou as eleições indiretas por um colégio de autarcas para as presidências e de um vice-presidente para cada uma das CCDR como uma tentativa de “reforçar a governação de proximidade e a legitimidade democrática a nível regional” e dar mais um passo no processo da descentralização.

Na rede social Twitter, o primeiro-ministro António Costa saudou os eleitos, lembrando que, pela primeira vez, não foram nomeados pelo Governo, mas eleitos pelos autarcas das regiões.

No entanto, apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder do PSD, Rui Rio, num sistema que levantou protestos nos outros partidos.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara foram convocados para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Os presidentes das Câmaras também elegeram um dos dois vice-presidentes destas estruturas.

Os eleitos têm um mandato de quatro anos, embora nesta primeira vez, excepcionalmente, seja de cinco.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos para as CCDR também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, caso realizem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

Com JN  e Lusa