AEBraga prepara lançamento de novo Tribunal Arbitral
Braga vai ter um Tribunal Arbitral para acelerar a resolução de litígios entre empresas e contratos públicos com o Estado. O projeto está a ser desenvolvido pela Associação Empresarial de Braga (AEBraga) juntamente com a Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho) e deverá ser lançado em 2026.
A novidade foi adiantada na noite desta terça-feira, pelo presidente da AEBraga, Daniel Vilaça, em entrevista ao Campus Verbal. “Estamos numa fase inicial a trabalhar num Tribunal Arbitral que vai redimir processos entre empresas e contratos públicos com o Estado, Braga precisa e sabemos que qualquer processo que entre num tribunal contra o Estado fica lá dez anos até ser resolvido e nos tribunais arbitrais pode ser resolvido em cerca de dois ou três meses”, argumenta. Segundo Daniel Vilaça, o serviço vai estar disponível para as empresas e será, em simultâneo, mais uma fonte de receita para a associação.
“Todas as empresas têm litígios diariamente, desavenças comerciais com outros parceiros. Se nos contratos começarmos a colocar que o tribunal competente será um tribunal arbitral, vamos ter uma vantagem muito grande no apoio à resolução destes problemas”, acrescenta.
Este Tribunal Arbitral será instalado no edifício da Associação Empresarial de Braga, no centro da cidade, exigindo também a contratação de mais postos de trabalho para esta nova valência.
