Não renovação da PPP no Hospital de Braga resultou de “recusa legítima” do parceiro privado
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse, esta quarta-feira, que “não houve decisão política” de terminar com as Parcerias Público Privadas (PPP) nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, referindo que estas não foram renovadas por “recusa legítima” dos privados em manter o contrato durante o processo negocial.
O ministro explicou ainda que “Cascais aceitou, mas os outros queriam aumentar a prestação financeira do Estado e nenhum Governo o podia fazer sem um concurso público”, insistiu, acrescentando: “Daí resultou a necessidade de o Estado voltar a operar esses hospitais públicos”.
“Os parceiros privados entendiam que tinham direito a uma remuneração adicional. Acho impossível, ao abrigo da lei e ao abrigo da lei da transparência do Código de Conduta de Contratação Pública e do regime das PPP, que o Governo, qualquer que fosse, decidisse pagar essa remuneração adicional fora do contexto de um concurso público”, acrescentou Pizarro, assegurando que não tem “preconceito em relação aos hospitais em PPP”, uma vez que ele próprio assinou “alguns desses contratos”.
Recorde-se que, ao fim de uma década, a Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado e o Grupo Mello Saúde terminou, em 2019, voltando a gestão da principal unidade de saúde pública no distrito de Braga à esfera estatal.
