“Não hesitaremos na protecção das famílias e apoio às empresas para apoio ao emprego”

O ministro das Finanças apresentou esta terça-feira publicamente a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021. João Leão mostrou-se confiante de que o documento vai ser aprovado na AR, em particular porque responde às principais preocupações do Bloco de Esquerda. 

 “É o orçamento que Portugal e portugueses precisam”, diz João Leão, garantindo que este orçamento não tem “austeridade”.

“Não hesitaremos na proteção das famílias e apoio às empresas para apoio ao emprego”, afirmou o governante na apresentação do documento, esta terça-feira. “Esperamos em 2021 começar a recuperação do emprego”, disse.

Segundo João Leão, o orçamento permitirá “promover a recuperação da economia ajudando as empresas”. “No plano fiscal tomam-se três medidas que no seu conjunto traduzem-se em 2021 num aumento muito expressivo do rendimentos das famílias. São mais cerca de 550 milhões de euros nos bolsos das famílias em 2021”, afirmou o ministro das Finanças.

João Leão disse também que “a recuperação assenta em bases financeiras sólidas que construímos ao longos dos ultimos 4 anos. Estamos a aproveitar e aproveitaremos as margens de flexibilidade orçamental mas temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses. O rigor das contas públicas não é nem pode ser sinónimo de austeridade. O rigor da gestão orçamental é decisivo”, continuou.

“A resposta à crise e a recuperação da economia não nos fizerem recuar no caminho que estivemos a trilhar”, garante o ministro das Finanças.

“Outro grande pilar de resposta à crise é o investimento público. Absolutamente determinante para a recuperação da economia”. Orçamento do estado prevê um crescimento do investimento público de 20 por cento.

Sobre a aprovação do OE, o ministro reafirma que está optimista. “Esta fase é uma fase em que estaremos em diálogo com os partidos. Este processo começou há já algum tempo. O OE vai tentar responder às principais questões que foram colocadas pelos parceiros. Em particular o Bloco de Esquerda. Sempre foi ambição do BE a criação deste novo apoio social pelo referencial do limiar da pobreza e há uma medida no Orçamento do Estado que vai ao encontro dessa preocupação. Uma segunda preocupação tinha a ver com a limitação aos despedimentos das empresas com lucros. O OE também tem uma proposta que vai ao encontro dessa preocupação. E finalmente a terceira grande preocupação tinha a ver com a contratação de profissionais de saúde. O OE tem isso”. 

Sobre o Novo Banco, o ministro das Finanças garante que o “OE não prevê nenhum empréstimo do Estado ao fundo de resolução. Diz que será o sistema bancário a emprestar ao fundo de resolução e será assim que o Novo Banco ser vai financiar. João Leão garantiu “a disponibilidade de empréstimo dos bancos ao fundo de resolução existe. Em 2021 a intervenção que no Novo Banco passa apenas pelo sistema financeiro. Bancos, fundo de resolução e Novo Banco. O Estado não participa em 2021 nesse processo”.

“Não antevemos nenhum aumento de impostos. Pelo contrário, o Orçamento do Estado reduz os impostos em 2021. Um de forma permanente, a redução do IVA da eletricidade, os outros de natureza extrordinária, sendo que um se trata de antecipação de verbas que eram retidas em excesso pelo Estado”.

Função Pública. “O que temos previsto no Orçamento do Estado é um aumento da massa salarial da Função Pública superior a 3 por cento. Mais de 700 milhões de euros. Um aumento de 2 por cento do salário médio da Adminsitração Pública e o restante com o efeito do aumento do volume de funcionários”, explicou João Leão. Governo estima que cerca de 100 mil funcionários serão abrangidos por estas medidas.

O empréstimo do Estado à CP, tal como a outras empresas, serve para as ajudar a amortizar empréstimos de forma a baixar os juros que pagam.