“Não fazia sentido que fosse ponderada a redução da representatividade estudantil no Conselho Geral”

O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho está satisfeito com a decisão do Conselho Geral de manter o número de membros, não diminuindo, assim, a representatividade dos estudantes no órgão.

Depois de, em 2023, a propósito da revisão dos estatutos da UMinho, o Conselho ter aprovado a passagem de 23 para 29 membros, o ponto teve que voltar a ser votado, na passada sexta-feira, uma vez que na votação anterior não foram cumpridos os requisitos para a sua validade, e foram recusadas as propostas de aumentar o número de membros para 29 ou 33. Sendo que em qualquer uma destas opções, os estudantes eram o único grupo que não via o número de representantes aumentar.

Luís Guedes considera, ainda assim, que os estudantes continuam sub-representados no órgão.

“Não fazia sentido que fosse ponderada a redução da representatividade estudantil. Temos exemplos por toda a Europa e recomendações que nos puxam no sentido oposto, no que toca à importância da participação estudantil na tomada de decisões pelo futuro das instituições de ensino superior”, afirmou em entrevista à RUM.

Na proposta da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o Governo propõe que a representatividade dos estudantes no Conselho Geral passe dos atuais 15% do total de membros para “pelo menos 25%”.

“Achamos que esta proposta caminha muito mais no sentido de, no mínimo, manter a composição atual dos 23, mantendo a representatividade estudantil do que no sentido oposto”, apontou Luís Guedes. Se o Conselho Geral passasse de 23 para 29 membros “faria a representação estudantil passar de 17,4%, um dos melhores níveis de representatividade do país, para 13,8%”, sendo que dos seis novos membros “nenhum seria um estudante”. “Com 33 elementos, os estudantes continuariam a ser prejudicados, passando a representatividade de 17,4% para 15,2%”, explicou ainda.

A revisão do RJIES sugere ainda que, para a eleição do reitor, os votos dos docentes e investigadores, sejam ponderados em, pelo menos, 30% no resultado final da eleição”, os dos estudantes em 25%, bem como os dos antigos alunos. Já os votos do pessoal não docente e não investigador devem ser ponderados em, pelo menos, 10% no resultado final”

Luís Guedes vê “com bons olhos a valorização do estudante no processo decisivo”. Além disso, o presidente da AAUMinho saúda o facto de a tutela “ter em conta os antigos estudantes nesta eleição”. No entanto, lembra, “ainda há trabalho a fazer e a proposta final ainda não esta concluída”. “Aguardamos com ânsia para sabermos com o que contaremos e com o que concordamos”, finalizou.

Revisão dos estatutos da UMinho está concluída e composição do Conselho Geral não sofre alterações

Com 23 membros, o Conselho Geral da Universidade do Minho, a propósito da revisão dos estatutos da instituição, aprovou, em novembro de 2023, uma alteração à sua composição, passando a 29 membros: 15 representantes de professores e investigadores (mais três), quatro estudantes, dois técnicos, administrativos e de gestão (mais um) e oito membros externos (mais dois). Apenas o número de estudantes não sofria alterações. A votação, que não agradou à maioria dos representantes dos alunos da UMinho, acabaria por ser contestada. Primeiro porque, de acordo com o que defendiam os representantes dos alunos, se votou a manutenção do número de membros, e não apenas as alterações, e porque foram considerados 2/3 dos membros presentes e não de todos os elementos com assento neste órgão.

Foi, entretanto, pedido, ainda por Joana Marques Vidal, um parecer jurídico, assinado por Elizabeth Fernandez, professora da Escola de Direito, que esclarecia que “se a iniciativa for a alterar o estatuto que ainda não cumpriu a sua vigência de 4 anos, são necessários 2/3 dos membros em efetividade de funções, ou seja 2/3 de 23, o que significa que só com pelo menos 16 votos a favor se pode abrir esse processo de revisão”. O mesmo parecer indicava que “o que deve ser votado são as propostas de alteração e não propostas de manutenção do normativo estatutário”.

Margarida Isaías, ainda como presidente da AAUMinho, dizia, numa entrevista à RUM, que era “fundamental” aumentar a representatividade dos estudantes no Conselho Geral. Atualmente, com a maior representatividade de docentes e investigadores, “às vezes a discussão tende mais para as necessidades e dificuldades desse grupo” e como são menos os estudantes representados “não se sente tanto a voz”. “Portanto, nós estamos presentes, mas às vezes falta sermos ouvidos”, sublinhou, lembrando também que a maior comunidade na UMinho é de longe a de estudantes, com cerca de 22 mil, um número que merece outra atenção nestes órgãos. “essa maior representatividade iria permitir que, de facto, fossemos mais ouvidos”, argumentou.

O novo presidente do Conselho Geral da UMinho evidenciou também em entrevista à RUM, nas primeiras declarações públicas depois de assumir o órgão, a importância dos estudantes no Conselho Geral.

Entretanto, no final do ano passado, o Governo dava conta da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), onde constam alterações na composição do Conselho Geral. Segundo a proposta de revisão do Regimento Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a que a RUM teve acesso, o número de estudantes com assento no Conselho Geral vai aumentar, passando dos atuais 15% do total de membros para “pelo menos 25%”, o que, no caso da UMinho, representaria o acréscimo de mais um ou dois elementos.

Já os representantes dos docentes e investigadores passariam de 12 a sete, ou seja, “pelo menos 30%” do total, quando atualmente superam os 50%.

Os membros externos devem representar também “pelo menos cerca de 30%”. Já o pessoal não docente e não investigador tem que ter uma representatividade de “pelo menos 10%”.

O assuntou voltou a ser discutido e votado já com Alberto Martins, na última sexta-feira. Os conselheiros acabaram por voltar a votar o ponto e, desta vez, já com a metodologia de votação a respeitar a lei, foram recusadas as propostas de aumentar o número de membros de 23 para 29 ou 33. A passagem de 23 para 29 membros mereceu o voto favorável de 13 conselheiros e a de 23 para 33 contou com o voto favorável de 11 elementos. Assim sendo, nenhuma alcançou os 16 votos necessários para avançar, tendo permanecido os 23 membros. Este órgão continua a ser composto por 12 representantes dos professores e investigadores quatro estudantes, um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão, e seis personalidades externas.

A composição vai sofrer alterações quando entrar em vigor a lei que resulta da revisão do RJIES.