“Não é o momento para declarar estado de emergência” – Carlos Abreu Amorim
Carlos Abreu Amorim, docente da Escola de Direito da Universidade do Minho, afirma que as medidas anunciadas hoje pelos Ministros das Finanças e Economia, são “positivas, mas as primeiras de muitas outras que têm que ser tomadas”, de apoio às empresas.
Ainda a aguardar os detalhes do eventual Estado de Emergência que poderá ser hoje declarado pelo Presidente da República, o docente da Escola de Direito elogia o primeiro passo do Governo na tentativa de proteger as pequenas e médias empresas.
Na opinião do docente da UMinho, o anúncio feito hoje pelo Ministro das Finanças “não peca por tardio”, uma vez que se trata de uma situação “nova” e refere que o “importante” é que as medidas possam ser implementadas sem burocracias que compliquem a vida aos diferentes sectores.
“Penso que o Governo está a fazer o melhor possível, mas estas são medidas preliminares. Vai ter que haver um intenso apoio europeu em fundos e auxílio logístico para que a economia europeia não venha por aí abaixo”, avisa o também antigo vice-presidente da bancada do PSD.
Entre os sectores que é preciso ter em atenção, Carlos Abreu Amorim lembra que o país não pode ficar sem as multinacionais que cá operam e outras grandes indústrias que “representam muito mais que 10% do tecido empresarial português”, dando o exemplo da Bosch, Continental Mabor ou AutoEuropa. “Estou convencido que isto são ainda medidas iniciais”, repetiu.
Sobre a possibilidade de ainda hoje ser decretado estado de emergência, o docente de Direito apresenta algumas dúvidas, lembra que “de uma maneira geral, os cidadãos estão a cumprir e recorda que os direitos, liberdades e garantias das pessoas são postas em causa, caso o estado de emergência seja decretado.
“Tudo indica que a crise de saúde não vai ser debelada em quinze dias ou três semanas. Por isso, a declaração de estado de emergência devia ser guardada”, defende.
Carlos Abreu Amorim continua a dar aulas, mas de forma remota, e lembra que a UMinho “é um exemplo de que as instituições tentam funcionar o melhor que podem”.
“O SNS está a funcionar, as pessoas estão a cumprir e esse instrumento deve ser guardado para outra altura”, insiste.
