Município de Braga transfere quase 7ME para empresas municipais

A Assembleia Municipal de Braga aprovou a atribuição de uma verba de quase 7 milhões de euros no âmbito dos contratos-programa entre o Município de Braga e as empresas municipais InvestBraga, BragaHabit e Faz Cultura.

Apesar de algumas críticas, o documento não teve qualquer voto contra, merecendo o voto favorável da bancada do PS e seis abstenções da CDU e Bloco de Esquerda.

Para o Partido Socialista, estes “não são documentos estratégicos, mas apenas que têm de ser feitos”, criticando no caso da Faz Cultura o facto de as metas para 2025 serem as mesmas deste ano. No caso da InvestBraga, José Eduardo Gouveia pede mais “transparência”. Já quanto à Bragahabit, os socialistas consideram que esta empresa municipal é o “único garante das políticas de habitação do executivo”.

“É naturalmente em solidariedade com a postura dos nossos vereadores na Câmara Municipal de Braga que votaremos a favor destes contratos-programas. Primeiro porque somos a favor de empresas municipais e da sua ação, segundo porque entendemos que é necessário o reforço, sobretudo nas áreas da cultura e nas políticas de habitação pública e social, e por último porque sem estes contratos-programas não seria possível a sobrevivência destas empresas municipais. Votar a favor destes contratos-programa não é um cheque em branco, é estar ao lado dos bracarenses”, declara José Eduardo Gouveia.

Do lado do PSD, Rui Marques fala em “compromissos essenciais” com as pessoas. 

“Estes contratos-programas representam um investimento total superior a 6,8 milhões de euros, distribuído de forma estratégica para, em primeiro lugar, fomentar o desenvolvimento econômico através da InvestBraga. Em segundo lugar, assegurar a justiça social e habitação digna através da BragaHabit. E, em terceiro lugar, consolidar Braga como uma Capital da Cultural e inclusiva através da Faz Cultura. Mais do que contratos, são investimentos nas pessoas, no território e no futuro de Braga. São a prova do compromisso do executivo com uma gestão pública eficiente, solidária e visionária”, defende Rui Marques.

A InvestBraga irá receber, no próximo ano, 399,8 mil euros para promover a atração de empresas e de empregos qualificados. Trata-se do mesmo valor de 2024. 

A Bragahabit irá receber um subsídio do município de 2,3 milhões de euros, mais meio milhão em relação a este ano, que lhe permitirá assegurar, entre outras coisas, habitação digna para famílias de baixos rendimentos. 

Para a Faz Cultura, que irá dinamizar mais de 280 eventos para a Capital Portuguesa da Cultura, estão previstos 4,1 milhões de euros. A empresa municipal é responsável pela programação do Theatro Circo e o gnration. Recordo que o ponto foi aprovado com seis abstenções da CDU e BE.