Município de Braga lança plataforma da taxa turística
A plataforma electrónica para efeitos de registo, liquidação e entrega da taxa turística em Braga vai estar disponível a partir desta sexta-feira. Todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo, sendo que nesse dia vai haver uma sessão de esclarecimento promovida pela autarquia, às 10 horas, no auditório do Museu D. Diogo de Sousa.
Direccionada para profissionais da área, a sessão consiste numa apresentação técnica por parte da empresa que gere a plataforma. O vereador do Turismo abre ainda a possibilidade de haver “uma formação acrescida”, caso seja necessário, destacando que o objectivo é que os responsáveis pelos estabelecimentos “estejam aptos a utilizar a plataforma a partir do dia 1 de Março”.
“O dono do alojamento local terá a obrigação de introduzir o valor da taxa na plataforma para que seja reenviado para o município, de modo a que faça parte das receitas da autarquia”, explica Altino Bessa o mecanismo. Segundo o regulamento da taxa municipal turística de Braga, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo na plataforma até 16 de Fevereiro, 30 dias após a sua disponibilização.
Imposto diário de 1,5 euros não será aplicado na época baixa
A taxa turística, que entra em vigor em Março, prolongando-se até Outubro, em cada ano, é de 1,5 euros. Nos restantes meses, na denominada “época baixa”, o imposto não será cobrado. Altino Bessa considera que está é a melhor forma de “combater a sazonalidade”. “De modo que a não seja um entrave para os turistas, não vamos aplicar a taxa na época em que temos menos visitantes”, explica.
Além de ser cobrada durante oito meses, só pode ser aplicada a maiores de 16 anos em Braga – “na maior parte dos municípios é a partir dos 13 anos”, refere Altino Bessa – e nas primeiras quatro noites – “ao contrário de grande parte das cidades, em que é aplicada nos primeiros sete dias” – e haverá ainda outras excepções para turistas que se desloquem a Braga por questões de saúde e para pessoas com determinado grau de deficiência.
Os dados definitivos do Instituto Nacional de Estatística em relação a 2019 ainda não são conhecidos, mas o vereador do Turismo aponta para um crescimento de 11% do número de visitantes comparativamente com o ano anterior. Nesse sentido, Altino Bessa refere que “a aplicação da taxa aos hóspedes que se deslocam à cidade e não através de impostos dos contribuintes” é a melhor forma de gerar receita para se “continuar a promover o destino Braga”.
