Mudança de código postal na Quinta do Ribeiro gera discórdia entre uniões de freguesias

Os moradores do loteamento Quinta do Ribeiro, em Braga, estão contra a possibilidade de pertencerem a Panóias, ao invés de Frossos. A comunicação, agora tornada pública, foi feita aos habitantes, cerca de 300, no dia 13 de outubro, através de uma carta enviada pela União de Freguesias de Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães, com a mudança do código postal. No dia seguinte, as placas toponímicas também sofreram alterações, com essa indicação, sem autorização da Câmara Municipal, tendo sido alvo de vandalismo, posteriormente.

Desde a formalização do loteamento, há três décadas, e até então, os cidadãos daquela zona estavam registados como eleitores de Frossos. Contudo, de acordo com a CAOP – Carta Administrativa Oficial de Portugal e os Censos relativos a 2001, fazem parte de Panóias.

Com esta ação, segundo o presidente da União de Freguesias de Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães, o objetivo foi “corrigir um erro do passado”. “É um assunto que não é novo. Há muitos anos que havia uma discussão sobre a legitimidade daquelas ruas terem toponímia de Frossos quando elas estão situadas em território de Panóias. Com alguns esclarecimentos que solicitámos [nomeadamente à Câmara Municipal], confirmou-se aquilo que já sabíamos”, justifica Carmindo Soares.

Com outra perspetiva, a presidente da União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos discorda do modus operandi utilizado, queixando-se de falta de “aviso prévio”. Adélia Silva diz que “a revolta é geral” por parte dos moradores do loteamento, já que “querem continuar a pertencer a Frossos”. “Devemos olhar à história de vida das pessoas, com tudo registado em Frossos. A vida cultural, social e religiosa é feita em Frossos, numa freguesia urbana”, vinca.

Loteamento Quinta do Ribeiro não é caso único

O ponto de discórdia não está está na validade da CAOP, mas sim na tentativa de alterar a linha que define os territórios, que pode ser feita através de uma negociação entre as duas partes, algo que “não tem sido possível”, de acordo com Adélia Silva, ou pela via judicial, cabendo, aí, à Assembleia de República pronunciar-se.

Como relata Carmindo Soares, este tipo de retificações tem acontecido em várias zonas do concelho, dando dois exemplos que seguiram o sentido contrário: a EB 2,3 do Cávado – queixa-se do facto de o seu executivo “não ter sido consultado” antes da alteração – e a Urbanização das Cardosas pertencem agora à União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos. 

Referindo que as orientações devem ser respeitadas, “tanto para um caso como para o outro”, o presidente mostra-se disponível para prestar “o apoio e os esclarecimentos necessários” aos cidadãos do loteamento Quinta do Ribeiro.

Ouvido pela RUM, o vereador com o pelouro do Planeamento e Ordenamento vinca que não houve qualquer autorização para “mudar a toponímia”, acusando o executivo da União de Freguesias de Merelim São Paio, Panóias e Parada de Tibães de ter agido “à revelia” da autarquia. Entretanto será solicitado aos CTT a reposição do código postal. 

João Rodrigues acrescenta que a autarquia está “a juntar todos os elementos relativos àquele terreno para perceber se a linha da CAOP está correta ou errada antes de ser tomada uma decisão”. Além disso, na sexta-feira haverá uma reunião entre a Câmara de Braga e os executivos das uniões de freguesias.