Maioria na AM de Braga aprova alteração de estatutos da TUB


A Assembleia Municipal (AM) de Braga aprovou esta terça-feira, em sessão extraordinária, a alteração dos estatutos da empresa municipal Transportes Urbanos de Braga (TUB) que passa a incluir o BRT, cuja primeira linha deverá ser construída até junho de 2026 com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.

O objetivo do Município de Braga passa pela construção de quatro linhas nos próximos anos. A primeira linha a executar vai ligar a Estação de Braga ao Hospital de Braga, passando pelo Campus de Gualtar da Universidade do Minho.

A proposta de alteração de estatutos foi aprovada com 34 votos a favor, – a maioria dos deputados do PSD, CDS-PP e PPM, – assim com vários presidentes de junta, enquanto os votos contra incluíram os deputados eleitos do PS, BE, Chega e PAN. Por sua vez, CDU, IL e o presidente da junta de freguesia de S. Victor, abstiveram-se neste ponto.

Já na reunião de executivo municipal de Braga, a proposta tinha merecido vários reparos dos partidos da oposição.

Na Assembleia Municipal de Braga desta terça-feira, realizada no auditório do Centro de Juventude de Braga, surgiram do PS, PAN e BE as críticas mais diretas.

A primeira intervenção coube ao deputado da CDU, João Batista, ele que é também o candidato da CDU a presidente da Câmara Municipal de Braga nas eleições autárquicas de 2025.

O deputado afirmou que o facto de se tratar de um “processo demasiado moroso e penoso merece uma nota de desagrado”, assim como o facto de o percurso da linha vermelha do BRT resultar, no futuro, de “um tempo maior de percurso até ao hospital”, numa solução que, na ótica dos comunistas, “prejudica os estudantes da UMinho”.

O deputado da CDU utilizou ainda a ironia para se referir ao facto de não se criar mais um conselho de administração, evitando a criação de mais  ‘jobs for de boys’. 

O deputado do BE, António Lima, assumiu que o seu partido não concorda com a transferência de todas as competências que surgem na proposta. “Há um exagero nas competências transferidas e sem necessidade”, disse também, além de considerar, sobre a passagem do BRT no interior do campus de Gualtar, que será “meter um monstro a passar pelo meio de um campus que está cheio como um ovo”. 

Ainda menos convencido surgiu Tiago Teixeira, deputado municipal do PAN. “Após a perda de 24ME e uma das linhas do BRT assistimos a mais um procedimento a meio de um contrato público. Este projeto do BRT está destinado a não ter um início”, afirmou, antecipando “um passo em falso, uma medida antes de tempo e para roubar a responsabilidade política ao executivo”. “Daqui a uns meses vamos estar a chorar por mais 100ME perdidos. Não faz sentido”, concluiu.

Ora, João Marques, deputado municipal do PSD, afirmou que a proposta submetida a discussão e votação confirma que a maioria da coligação Juntos por Braga apresenta-se “na medida certa”. Sobre a passagem da linha vermelha do BRT no campus de Gualtar, outra vitória, ele que fez questão de recordar que “durante muitos anos a hipótese de passar dentro da UMInho era uma miragem”, mas que agora com o BRT “vai acontecer”.

Saiu ainda em defesa da maioria no executivo municipal de Braga ao considerar que o “problema nestes anos não foi na inacção da CMB”. “As entidades nacionais e com competência falharam redondamente ao projeto do BRT. Se Braga foi prejudicada não foi por causa da CMB”. Sobre as competências adicionais da empresa municipal com o BRT recusou também a ideia de que “passar competências para o TUB não é retirar responsabilidade da CMB”, uma vez que a TUB “tem justamente esta competência e fica com os instrumentos necessários para levar a bom porto o projeto do BRT.”

Do lado dos socialistas, o deputado municipal João Nogueira lembrou que foi “dos mais entusiastas para que o BRT fosse uma realidade em tempo útil”, ainda que aponte: “vamos aos poucos e poucos desacreditando nisto”, disse. 

Ainda que tenha admitido melhorias na TUB seja pela via da sustentabilidade como do conforto das viaturas, chamou para o PS os louros dos investimentos realizados.

Sobre a alteração de estatutos e a acomodação do BRT, o deputado defendeu que algumas questões “precisavam de ser mais discutidas e mais aclaradas” , nomeadamente os processos de contraordenação e a gestão do espaço público municipal e privado. O socialista, que já foi presidente da junta de Gualtar, disse ser “extremamente positivo” a solução do BRT na zona de Gualtar mesmo que evidenciando que o mesmo projeto “pode correr o risco de nunca mais avançar”. “Não foi só por culpa da administração central. Faltou coragem para que isto avançasse. O BRT está em sentido contrário”, atirou.

O Presidente da Junta de S. Victor, Ricardo Silva, evidenciou que o reforço de competências pode ser “benéfico”, enquanto sobre o BRT, afirmou que está a ser passado “um cheque em branco” à empresa municipal. Alertando que falta um ano de trabalho, levantou uma questão caso a obra não fique concluída dentro do prazo exigido pelo PRR. “Quem vai pagar? A empresa?”, atirou, sugerindo ainda uma discussão “aberta a toda a gente”.