Livre duvida que CMB cumpra prazo para resolução de passagens aéreas
A Câmara de Braga comprometeu-se, junto da Inspeção Geral de Finanças (IGF), a resolver 10 das 19 irregularidades denunciadas pelo bracarense e agora candidato do Livre às autárquicas, Pedro Pinheiro Augusto, relativamente a passagens superiores e inferiores para peões, em algumas das principais vias da cidade.
A informação foi avançada pelo próprio esta quarta-feira, em conferência de imprensa, onde esteve também Teresa Mota, cabeça de lista à Câmara e à Assembleia Municipal de Braga.
O processo arrasta-se desde 2018 e a denúncia surge, segundo o bracarense, devido à violação da Lei das Acessibilidades por parte da autarquia.
Pedro Pinheiro Augusto acusa a Câmara de Braga de prestar à IGF “informações que sabia serem falsas, designadamente o facto de ter caracterizado as avenidas de Braga de forma contrária ao estipulado nos manuais técnicos; apresentar projetos como ‘aguardando financiamento’ sem nunca os ter candidatado a co-financiamento; utilizar a velocidade excessiva dos automóveis como justificação para não implementar as necessárias passadeiras e ter englobado a resolução das várias ilegalidades individuais como parte integrante de grandes projectos, enquadrando assim ilegalidades pontuais de resolução simples nas excepções previstas na lei, que diz que caso a intervenção necessite de meios financeiros não disponíveis ao município, então, a situação é uma exceção à lei e a autarquia não é obrigada a alterá-la”. “Eu acho que o município, que tem um orçamento anual de 120 milhões de euros, consegue fazer uma passadeira, até consegue fazer 19”, acrescentou.
CMB compromete-se a resolver 10 situações denunciadas, aponta alternativas a três e deixa seis em análise
Depois de notificada, a autarquia assumiu, de acordo com o documento da IGF a que a RUM teve acesso, o compromisso de resolver “10 situações entre 2021 e 2024, seis estão em análise e indica que três das situações denunciadas dispõe de alternativa de atravessamento a curta distância”.
Entre os compromissos assumidos pela CMB consta a resolução para passagens superiores e inferiores na Av. Conde D. Henrique, Av. Imaculada Conceição, Av. da Liberdade, Av. João XXI, Av. João Paulo II, Av. Gen. Carrilho da Silva Pinto e Av. de S. Bento.
Pedro Pinheiro Augusto duvida que as metas assumidas para 2021, nomeadamente na Av. da Liberdade, Av. Gen. Carrilho da Silva Pinto e Av. de S. Bento, sejam cumpridas, uma vez que “não se conhece qualquer das empreitadas referidas pelo município e também não constam no programa eleitoral da coligação Juntos por Braga”.
Segundo o Livre, a autarquia “descarta responsabilidade” nas situações referentes à “Av. João Paulo II, na passagem aérea que liga a Rua da Fábrica; na Av. Frei Bartolomeu dos Mártires, nomeadamente a passagem desnivelada junto à Rua Ambrósio dos Santos e na passagem inferior que liga os Campos Desportivos da Rodovia a Sta. Tecla: na Av. Padre Júlio Fragata, com a passagem aérea ligando a Rua Nova de Sta.Cruz à Rua D. Pedro V e a passagem aérea que liga a Rua Dom Bento Martins Júnior ao Shopping Braga Parque; bem como na Av. Antonio Macedo, por se tratarem de vias sob responsabilidade da Infraestruturas de Portugal ou terem alternativa próxima”.
Teresa Mota, cabeça de lista à Câmara e à Assembleia, promete bater-se por este assunto, se for eleita para algum dos órgãos autárquicos, no próximo domingo. “Braga continua a insistir num tipo de modelo de acessibilidades que está ultrapassado. As possibilidades de deslocação não são inclusivas, não sendo, assim, democrátcias, impedindo a plena fruição por muitos cidadãos. O Livre defende o cumprimento da Lei das Acessibilidades em todos os espaços e edifícios públicos, a criação de uma rede de passeios acessíveis no concelho, a semaforização e colocação de passadeiras em algumas das principais vias da cidade”, acrescentou.
Contactado pela RUM, o vereador da Mobilidade, Miguel Bandeira, disse não prestar esclarecimentos relativamente a assuntos que resultam de campanha eleitoral.
