Lei da amnistia liberta 23 reclusos na comarca de Braga

Foram libertadas 23 pessoas dos estabelecimentos prisionais da comarca de Braga, devido à lei da amnistia, que resultou da vinda do Papa Francisco a Portugal, em agosto, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude.

Os números foram avançados ontem pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), que referiu que existem ainda processos em avaliação, devido à possível necessidade de efetuar um novo cúmulo jurídico quando estão em causa vários crimes.

Em causa na lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 1 de setembro, estão crimes e infrações praticados até 19 de Junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão. Lisboa foi a comarca onde foram registadas mais libertações (65), seguindo-se Porto (64), Lisboa Oeste (35), Açores (32), Aveiro (29), Braga e Leiria (23), Faro (21) e Santarém (20).

A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já levou à libertação de 408 jovens desde 1 de setembro. 

c/Lusa