ISS tenta garantir “maior celeridade” na atribuição dos subsídios de educação especial
A Segurança Social diz que tem procurado garantir maior celeridade e eficiência em fazer chegar os montantes dos apoios às crianças e jovens beneficiários de subsídio de educação especial.
Em resposta enviada à RUM, depois da denúncia de várias famílias do distrito de Braga que aguardam, desde o início do ano letivo, resposta aos pedidos de apoio de educação especial, o Instituto da Segurança Social (ISS) adianta que, este ano letivo, “já foram pagos 9.268 pedidos, num valor global de 11.347.675 € enquanto no período homólogo (até maio de 2022) haviam sido pagos 6.158 pedidos, no montante de 7.659.275 €”. “Verifica-se, assim, um acréscimo de 51% no número de processos pagos face ao período homólogo”, acrescentam.
Relativamenta “ao último ano letivo completo (2021/2022) comparado com o primeiro da aplicação da medida (2016/2017), verifica-se que em 2021/2022 foram deferidos 24 mil pedidos, mais 77% do que em 2016/2017. Em 2021/2022 foram pagos 41 M€ em Subsídio de Educação Especial, mais 74% do que em 2016/2017″.
A Segurança Social tem sido alvo de dezenas de processos na Justiça e já perdeu mais de 50, por recusar o subsídio de educação especial a crianças de famílias carenciadas. Este subsídio é necessário para que as crianças tenham apoios terapêuticos e, face à ausência de resposta, há casos em que as famílias não conseguem assegurar o devido acompanhamento.
A Segurança Social, garante que se encontra a “analisar as decisões judiciais”. A entidade esclarece que tem tentado “atribuir o subsídio de forma rigorosa”, reforçado a vertente da fiscalização.
