InvestBraga disponibiliza contrato com Altice mas com alíneas inacessíveis
O contrato de naming rights entre a empresa municipal InvestBraga e a Altice Portugal foi disponibilizado pela autarquia bracarense no final da reunião de câmara desta segunda-feira. No entanto, como já tinha sido antevisto pelo presidente Ricardo Rio, há partes do documento que não estão acessíveis.
Na semana passada, o PS convocou uma conferência de imprensa para dar a conhecer o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que dizia que qualquer pessoa tem direito a ver o contrato, embora com restrições impostas pelos responsáveis envolvidos, se assim o entendessem.
E foi precisamente isso que aconteceu, com algumas informações a serem truncadas, como as contrapartidas que as duas partes têm de assegurar no cumprimento do acordo. Perante o cenário exposto, Hugo Pires diz que “não se pode admitir a ocultação” deste tipo de informação, tendo em conta que a maioria que governa o executivo está a “negociar em nome dos bracarenses”.
Explicando que o documento ainda será analisado ao pormenor, visto que tinha acabado de ser entregue, o vereador socialista garante que o partido “irá até às últimas consequências para saber que tipo de negócio foi feito”. “De que Ricardo Rio tem medo para ocultar informação?”, questiona.
A opinião da CDU segue o mesmo comprimento de onda. Para Bárbara Barros é “inaceitável” esta prática, referindo que “aceder ao documento sem estar completo é o mesmo que não ter acesso ao documento ou assinar um acordo de confidencialidade”. “É um bom instrumento para aumentar a produção de papel. Pouco acrescenta àquilo que conhecíamos até hoje”, ironiza.
“A InvestBraga não truncou qualquer informação”
Na semana passada, o presidente da InvestBraga e da Câmara Municipal tinha referido que a eventual restrição de informação, que veio agora a confirmar-se, é da exclusiva responsabilidade da Altice Portugal. Conhecido o documento, Ricardo Rio mantém a premissa e assinala que “a InvestBraga não truncou qualquer informação, mas sim a Altice”.
Não querendo ser “juiz em causa alheia”, o autarca e presidente da empresa municipal esclarece que “muita da informação que o parceiro entende que deve reservar tem que ver com a sua própria atividade e questões de natureza comercial”.
O acordo, firmado em 2018 e que foi renovado em novembro do ano passado, prevê um pagamento de 125 mil euros anuais da Altice Portugal à InvestBraga.
