Inspeção-Geral pede “invalidade” da decisão sobre construção do AvePark
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMOT) solicitou a “invalidade” do veredito que aprova a construção da via do AvePark, em Guimarães. O ofício, a que a RUM teve acesso, surge depois de uma exposição enviada pela Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE), em dezembro.
“Esta Inspeção-Geral suscitou, junto do Ministério Público, a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte [ERRAN] na sua reunião, realizada em 09.06.2022, que determinou a utilização não agrícola de 158.873m2 de solos da RAN [Reserva Agrícola Nacional], no município de Guimarães, para implementar o projeto de uma nova via de acesso ao Parque de Ciência e Tecnologia AvePark”, pode ler-se no documento.
Em declarações à RUM, José Cunha, membro da direção da AVE, mostra-se satisfeito com a decisão, explicando que comprova a “incongruência” entre os pareceres da Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte e a ERRAN. “Em fevereiro de 2022, a DRAP Norte, que consultou a Agência Portuguesa para o Ambiente, disse que havia impactos significativos para o ambiente e que, por isso, era necessária uma avaliação ambiental. Quatro meses depois, a ERRAN autorizou o processo [de construção]”.
A decisão da IGMAOT põe um travão na intenção da Câmara de Guimarães construir a via de acesso ao AvePark nos moldes atuais. O projeto rodoviário prevê atravessar Ponte, a União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, Santa Eufémia de Prazins e Barco, ao longo de sete quilómetros.
Com um apoio de 12,6 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, a previsão atual do custo é de 40 milhões, no mínimo, quando, inicialmente, as estimativas apontavam para 18,4 milhões. A RUM contactou a autarquia, que remeteu esclarecimentos sobre o assunto para mais tarde.
