Impedimento da “livre negociação da contratação coletiva” leva ao aumento dos acordos de empresa
O Dia do Trabalhador assinala-se esta segunda-feira.
Os acordos de empresa constituem “cada vez mais” uma alternativa aos contratos coletivos de trabalho. O cenário foi abordado pelo coordenador da União dos Sindicatos de Braga na manifestação e marcha alusivas ao Dia do Trabalhador, realizada, esta segunda-feira, no Largo do Toural, em Guimarães.
O protesto coincidiu com a data em que o novo Código de Trabalho entrou em vigor. Olhando para esse documento, Joaquim Daniel lamenta que “não revogue as regras que impedem a livre negociação da contratação coletiva”. “Isto permitiria às entidades patronais e às associações sindicais negociarem entre si e sem interferência de outros os aumentos salariais e a valorização das carreiras profissionais”, refere, em declarações à RUM.
Vigorando “a lei da caducidade”, explica, “a possibilidade de pôr fim à contratação coletiva está nas mãos dos patrões”, fazendo com que “os salários fiquem nivelados por baixo”. Como alternativa à “impossibilidade de negociar os salários a nível nacional, nos vários setores”, a opção tem sido “negociar diretamente com as empresas”. Joaquim Daniel atesta que esse tipo de abordagem tem registado “um crescimento incrível”, através de cadernos reivindicativos. “Localmente, os trabalhadores acabam por ter mais força”, assinala.
Ainda assim, alerta que acaba por ser uma solução “heterogénea”, já que depende de cada grupo de trabalhadores e da respetiva entidade patronal, ou seja, pode levar a alguns desequilíbrios, em termos de ordenados, dentro do mesmo setor. “No caso dos contratos coletivos de trabalho, existe uma maior unidade e transversalidade”, acrescenta.
A nível nacional, o aumento do salário mínimo para os 850 euros e uma subida de 10% dos ordenados, com um valor base de 100 euros, são duas das propostas da CGTP. Caso contrário, sugere Joaquim Daniel, também membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da estrutura sindical, é necessário “regular os preços”.
No seu entender, a introdução do ‘IVA Zero’ “não resolve os problemas”, até porque tem havido “uma especulação dos preços com a inflação”. “Ou se regula os preços ou então aumenta-se os salários. Precisamos que se tome uma destas medidas”.
