IL quer IMI na taxa mínima em Braga já em 2027
A proposta vai ser apresentada na próxima reunião do executivo municipal.
A Iniciativa Liberal (IL) quer que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja fixado na taxa mínima em Braga em 2027, aplicável a habitações próprias e permanentes no concelho. A proposta vai ser apresentada na próxima reunião de câmara e prevê que o executivo leve uma resolução sobre o tema à Assembleia Municipal.
Em declarações à RUM, o vereador liberal Rui Rocha defende que a medida pretende aliviar os encargos das famílias num contexto de aumento do custo de vida, nomeadamente na habitação, nos combustíveis e na alimentação.
Para a IL, a redução do imposto pode ser feita sem prejudicar as contas do município, uma vez que outras receitas fiscais, como o IMT, têm vindo a subir.
“A medida representa um impacto nos orçamentos das famílias, porque implica uma redução de encargos num momento em que enfrentam dificuldades com o custo de vida, da habitação e dos combustíveis. Mas, do ponto de vista dos cofres da câmara, não tem impacto, porque as outras receitas estão a subir. O IMT, por exemplo, está a crescer com o aumento do valor dos imóveis em Braga e, se se confirmar a expectativa criada pelo presidente da câmara de que o novo PDM vai trazer mais construção, o efeito não será sentido.”
IL fala em “sinal de solidariedade” para com as famílias
Rui Rocha considera que a autarquia deve dar um sinal de solidariedade para com os bracarenses, numa altura em que as receitas municipais continuam a crescer.
O vereador liberal defende que não seria aceitável o município beneficiar de aumentos sucessivos de receita fiscal sem ponderar uma redução da carga fiscal sobre as famílias.
A IL espera, por isso, que a proposta seja aprovada pelo executivo camarário e, posteriormente, pela Assembleia Municipal. Ainda assim, Rui Rocha admite que a descida poderá acabar por acontecer mesmo sem uma decisão política expressa.
“Creio que teremos o IMI mínimo em Braga no próximo ano. Se não for porque esta proposta é aprovada agora, será porque, não havendo nenhuma disposição sobre a matéria, a consequência legal é a redução para a taxa mínima. O presidente da câmara e os vereadores que o acompanham fariam bem em votar favoravelmente esta proposta.”
Questionado sobre a possibilidade de avançar com outros desagravamentos fiscais no município, Rui Rocha clarifica que, para 2027, o compromisso da Iniciativa Liberal é a descida do IMI para a taxa mínima.
O vereador admite que, nos anos seguintes, poderão ser avaliadas outras taxas, emolumentos e encargos municipais, mas sublinha que a proposta agora apresentada cumpre o programa eleitoral da IL nas últimas autárquicas.
Segundo Rui Rocha, a medida insere-se num “caminho sensato e ponderado de desagravamento”, sem colocar em causa as contas camarárias. “A nossa proposta para 2027 é mesmo a descida do IMI para a taxa mínima”, concluiu.
A Iniciativa Liberal sustenta que a medida estava prevista no programa apresentado às eleições autárquicas, no qual defendia um caminho de desagravamento fiscal gradual e ponderado.
Para Rui Rocha, a fixação do IMI na taxa mínima em 2027 seria uma forma de aliviar os orçamentos familiares sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal de Braga.
