IL propõe criação de seguro de saúde para cidadãos de Braga

Melhoria das acessibilidades urbanas e da mobilidade, redução da carga fiscal e da burocracia e o aumento da transparência. Estas são algumas das propostas da Iniciativa Liberal para o concelho de Braga.

No seguimento da missiva endereçada pelo presidente da câmara aos partidos com assento nos órgãos de decisão, a Iniciativa Liberal apresentou, esta quarta-feira, na Junta de Freguesia de São Vicente, um conjunto de medidas para os documentos ‘Grandes Opções do Plano’ e ‘Orçamento’ referentes ao período entre 2023 e 2027.

Uma deles é a criação de um seguro de saúde municipal gratuito para “promover o atendimento atempado dos cidadãos e eliminar listas de espera no Serviço Nacional de Saúde”. De acordo com o documento, a ideia seria materializada através de um acordo entre a autarquia e uma seguradora, tendo como destinatários “todos os cidadãos residentes no concelho, excluindo os beneficiários de subsistemas de saúde”.

No campo da mobilidade, a IL propõe “expandir de forma efetiva a rede de ciclovias de Braga, procurando soluções de custo razoável e sustentabilidade futura”. “Deverão ser garantidas as ligações por ciclovia entre os principais pontos da cidade: centro histórico, Ecoparque das Sete Fontes, Universidade do Minho, estação rodoviária e ferroviária, com acesso à zona pedonal do centro da cidade de Braga”, concretiza.

A criação de programas de facilitação da aquisição e de partilha de bicicletas entre os munícipes, a promoção de um estudo de volume de trânsito nas principais avenidas da cidade e a elaboração de uma publicação de estatísticas mensais e anuais de todos os feridos ligeiros, graves e mortos no concelho de braga, com o objetivo de atingir “zero mortes e feridos graves”, são outras das propostas neste ramo.

Partido aponta para melhoria das acessibilidades

Em relação às infraestruturas e acessibilidade urbanas, a intenção é que cada passeio novo permita a circulação de cadeiras de rodas, carrinhos de bebé e pessoas com mobilidade reduzida. Já “os antigos que ainda não permitam transitar dessa forma devem ser intervencionados”, consoante a proposta. 

Na mesma linha, “todas as passadeiras devem ser elevadas ao nível dos passeios para, desta forma, facilitar a passagem de peões, cadeiras de rodas/carrinhos de bebé/pessoas de mobilidade reduzida e promover o abrandamento efetivo do trânsito automóvel perto de cada passadeira”.

A IL quer ainda “eliminar todos os desnivelamentos e/ou interrupções dos passeios que foram feitos com o intuito de facilitar a circulação automóvel, nomeadamente acesso a garagens, parques de estacionamento, estações de serviço e outras instalações”. “Esse acesso deve ser realizado através de rampas, mantendo-se o passeio com serventia para os peões”, acrescenta.

Entre outras medidas, o documento apresentado pelo único deputado municipal, Bruno Machado, pressupõe a criação de um novo parque industrial, com “preços justos para permitir a fixação de novas empresas”, a transferência de competência da gestão dos parques infantis para as freguesias, devidamente acompanhado pelo respetivo envelope financeiro”, e a aquisição de equipamentos de rastreio das redes pluviais, assim como “sancionar os prevaricadores” das descargas poluentes no Rio Este.

Diminuição da carga fiscal volta a estar no centro da preocupações

A redução da carga fiscal, através da diminuição do IMI para o valor mínimo legal, 0,3%, e devolver 50% do IRS cobrado afeto à autarquia, é uma das bandeiras do partido. Uma das novidades em relação ao programa eleitoral do ano passado é a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para prédios urbanos destinados ao arrendamento, sendo obrigatório que o contrato tenha um prazo igual ou superior a cinco anos.

Outra das resoluções do partido passa por aumentar a transparência do município. Os liberais defendem, por isso, a disponibilização de fichas na página de internet do município sobre eventos, obras por administração direta e obras públicas. “Os bracarenses devem ter acesso a toda a informação relevante, designadamente custos com materiais, mão-de-obra, máquinas e viaturas”, complementa.

A IL quer também que seja publicada uma declaração patrimonial dos membros da câmara, bem como do registo de interesses, assim como tornar acessível com os membros eleitos para representar o município. Ainda nesta área, o partido pretende que haja uma página no site do Município destinada “a elucidar os cidadãos sobre o estado em que se encontra a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o trabalho que se encontra a ser desenvolvido”. 

Fora deste documento estão a criação da Assembleia Municipal Jovem e a transmissão online das reuniões de câmara, medidas que já foram aprovadas. De acordo com Bruno Machado, apesar de ainda “aguardarem operacionalização”, considera que é “um ganho” para o partido.