Há 1284 famílias a viver em condições indignas em Braga
Câmara Municipal vai investir 123 milhões de euros, nos próximos anos.
Há 1284 famílias, em Braga, que vivem em condições consideradas indignas de habitação. Em causa estão diferentes realidades, desde a precariedade habitacional, insalubridade e insegurança, e sobrelotação. O município de Braga prepara-se para investir 123 milhões de euros, ao longo dos próximos anos, em habitação no concelho. Em causa está, de acordo com o vereador João Rodrigues, “o maior investimento de sempre”.
A Estratégia Local de Habitação contempla mais 503 famílias e 1653 pessoas, um aumento de 64% e 84%, respetivamente. No total, são abrangidas 3632 pessoas.
O diagnóstico realizado em 2022, e a que a RUM teve acesso, aponta para a existência de 309 famílias que serão beneficiárias diretas do apoio, 739 serão ajudadas pela BragaHabit, 133 pelo município de Braga, sendo as restantes afetas a outras entidades.
Considera-se condição indigna quando a habitação não é adequada, onde as pessoas residem de forma permanente. Em situação de precariedade, encontram-se pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas sem solução habitacional alternativa ao local que usam como residência permanente. Na categoria de insalubridade e insegurança, encontram-se as pessoas vivem num local destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou em habitações sem condições mínimas de habitabilidade. A sobrelotação é associada a casos quando o número de divisões não é suficiente face ao número de pessoas do agregado familiar. No caso da inadequação, está em causa a “incompatibilidade das condições de habitação com características especificas de pessoas que nela habitam, como no caso das pessoas com incapacidade ou deficiência.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovou, recentemente, o teor das alterações efetuadas à Estratégia Local de Habitação de Braga, que vão permitir avançar com “uma série de soluções que vêm dar resposta a uma franja considerável da população que, hoje, tem dificuldade em fazer valer o direito fundamental à habitação condigna, incluindo muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas”, explicou o autarca.
O investimento médio por fogo rondará os €96.500,00, quase o triplo do valor previsto na ELH aprovada em 2021.
“Neste âmbito, está prevista a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo Município de Braga, pela BragaHabit e por outros promotores”
Em comunicado, o município esclarece que “este aumento resulta diretamente do aumento da lista de espera de agregados familiares sinalizados pela BragaHabit e do aumento do número de famílias residentes em habitações próprias e permanentes identificadas que podem aceder ao Programa 1.º Direito (beneficiários diretos)”.
