GUIMABUS multada em cerca de 88 mil euros por incumprimento de contrato
Em causa está a falta de auditorias externas anuais entre 2022 e 2024 e infrações a nível dos horários das bilheteiras, utilização de veículos não integrados na rede, o aluguer e venda de veículos e questões relacionadas com o sistema de informação e o sistema informático de gestão.
A Câmara Municipal de Guimarães (CMG) aprovou, por unanimidade, a aplicação de coimas à Guimabus no total de cerca de 88 mil euros por incumprimentos no contrato de concessão. Em causa está a falta de auditorias externas anuais entre 2022 e 2024 e infrações a nível dos horários das bilheteiras, utilização de veículos não integrados na rede, o aluguer e venda de veículos e questões relacionadas com o sistema de informação e o sistema informático de gestão.
A decisão, tomada na última reunião do executivo municipal, esta segunda-feira, 22 de dezembro, surge depois de “grande parte destes processos” já terem passado pelo executivo anterior e ignorados, inclusive, em sede de reunião de câmara. De acordo com Ricardo Araújo, “dos oito processos, sete foram instaurados durante o anterior mandato”.
Questionado pelo vereador Ricardo Costa (PS) sobre a possibilidade de a CMG intervir na situação, solicitando por iniciativa própria uma auditoria externa ao serviço, o autarca afirmou que a questão terá de ser equacionada.
Segundo Vânia de Barros, vereadora com os pelouros da Mobilidade e Transportes, a execução do contrato é monitorizada desde o seu início, mas apenas com base em dados públicos. Para uma auditoria “de princípio a fim”, seriam necessários dados privados aos quais o município não tem acesso.
“Quanto à auditoria externa imposta por nós, teremos de verificar a sua viabilidade, pois os contratos de concessão são bastante rígidos. O que está previsto é que o incumprimento resulte na aplicação de uma coima, e nada mais”, acrescentou.
