Governo vai apresentar medidas para facilitar processo de descentralização

O Governo vai dar a conhecer em Fevereiro um conjunto de medidas para tentar resolver as dificuldades inerentes ao processo de descentralização. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esteve reunida esta sexta-feira com os representantes da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, em Braga.

Até ao dia 11 de Fevereiro, o Governo vai dialogar com representantes das várias CIM’s e Áreas Metropolitanas (AM) do país. Após a última visita, que será à AM de Lisboa, vai ser apresentado um relatório no qual estarão vertidas soluções para combater os problemas associados à descentralização. Em declarações à RUM, Alexandra Leitão explica que o documento permitirá elaborar “um conjunto de medidas que irá ao encontro das dificuldades mais comuns e mais vezes sentidas” pelas autarquias.

Em relação à CIM do Cávado, a ministra considera que “as principais preocupações têm a ver com a questão financeira e com a necessidade de haver mais informação”. “Nesta última sugerimos que sejam constituídas comissões de acompanhamento. Para isso, é preciso que os municípios as solicitem. Há casos em que já estão a funcionar e, aí, a informação circula muito mais”, explica.

Perante a ausência de Ricardo Rio, autarca da Câmara Municipal de Braga, que preside à CIM do Cávado, coube ao edil de Vila Verde representar a comunidade intermunicipal. Às preocupações referidas por Alexandra Leitão, António Vilela acrescenta outra relacionada com a calendarização do processo de transferência de competências, que terá de ser concluído até 1 de Janeiro de 2021. “O calendário parece ser um pouco apertado para aquilo que se avançou até agora. Claro que é preciso avançar muito mais rapidamente, mas também é preciso avançar com segurança”, explica.

“É preciso um envelope financeiro que permita prestar essas competências”

O autarca de Vila Verde destaca a necessidade da haver “a reformulação de alguns diplomas legais para ajustar melhor aquilo que se vai efectivamente transferir e o que os municípios querem aceitar como transferências”. Até ao momento, cinco dos seis municípios que integram a CIM do Cávado ainda não aceitaram as transferência de competências. 

António Vilela enfatiza que as autarquias “não recusam” o processo, embora saliente que “não queiram dar tiros no escuro”. “É preciso um envelope financeiro que permita prestar essas competências. Tem que ser melhor do que aquilo que é prestado actualmente”, acrescenta.

A descentralização de competências do Estado para as autarquias teve início em 2019, tratando-se de um processo gradual durante o qual cada município pode ir assumindo faseadamente competências, mas com o objetivo de que, em 2021, todos as assumam nas 15 áreas a descentralizar.

Além de cinco dos seis municípios que integram a CIM do Cávado ainda não terem aceitado a transferência de competências, uma das autarquias, a de Braga, aderiu na passada segunda-feira à chamada “Declaração do Rivoli”, juntando-se assim ao grupo de municípios que reclama a suspensão imediata do processo de descentralização.