Governo tomou posse há um ano e cumpriu três dos objetivos que tem para o Ensino Superior
No dia em que se assinala um ano desde a tomada de posse do 23.º Governo Constitucional, é lançado o site “O Governo Faz“, uma plataforma dedicada à prestação de contas da ação governativa.
Das 1179 medidas presentes no programa, o executivo liderado por António Costa diz que “21% estão por iniciar, 72% em execução e 7% concluídas ou em conclusão”.
No caso do ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o executivo socialista cumpriu três dos 15 objetivos. Entre eles, o Plano Nacional de Alojamento, que, neste momento, já conta com 77 projetos em curso, num valor total de 246 milhões de euros, que permitirão a intervenção em 10 788 camas. “O PNAES é o maior investimento de sempre em alojamento estudantil e o maior investimento das últimas décadas em edificado do ensino superior, sendo que a dotação inicial de 375 milhões de euros foi reforçada com mais 72 milhões de euros. Entre 2021 e 2026, passaremos de 157 para 246 residências e de 15 073 para 26 868 camas. Trata-se de um reforço de 78% na capacidade atualmente instalada”, lê-se ainda na plataforma.
O modelo de acesso ao Ensino Superior é também uma meta em andamento. Neste caso, a tutela lembra que “as novas regras estabelecem a criação do contingente prioritário de estudantes economicamente carenciados, o aumento do peso mínimo das provas de ingresso de 35% para 45%, o aumento do número de provas de ingresso exigido para o acesso ao ensino superior (de uma prova para duas provas) e o alargamento do número de vagas para candidatos maiores de 23 anos”.
E, por fim, é mencionado o lançamento do programa ERC-Portugal, que visa estimular e premiar investigadores residentes no país, através de uma linha de financiamento específica para projetos de investigação. “Cada projeto será financiado com 250 mil euros para um período de três anos permitindo incentivar mais e melhores candidaturas ao European Research Council (ERC), através de uma maior sinergia entre financiamento nacional e europeu”, aponta o ministério.
Por cumprir estão ainda medidas como “o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes de mestrado, um programa de combate ao insucesso e abandono escolar ou o aumento da frequência de alunos com deficiência, mediante apoios sociais”, que constam no programa do Governo.
