Governo quer “planos de investimento públicos e em PPPs em residências”

O Governo quer articular com as instituições de Ensino Superior “planos de investimento públicos e em PPPs em residências”. A medida consta no programa de Governo que foi aprovado pela Assembleia da República e onde o executivo liderado por Luís Montenegro não dedica uma palavra ao tema das propinas. Este tem sido um dos assuntos que mais tem preocupado os estudantes do Ensino Superior, depois de o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ter mencionado a hipótese do descongelamento do valor, que se mantém nos 697 euros, desde 2021. A propósito do tema, o ministro disse, em janeiro deste ano, que “o eventual descongelamento deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026, por via da reformulação do artigo referente às propinas, pelo que só entraria em vigor em 1 de janeiro de 2026 e, portanto, com efeitos no ano letivo do ensino superior de 2026/2027″.

Até ao fim da legislatura, o Governo quer, “em articulação com o sector privado, duplicar a oferta de camas de residências estudantis. Para isso, pretende “continuar o investimento público direto na criação e requalificação de alojamento, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocar e recuperar para esta função edifícios devolutos do Estado”. Além disso, pretende “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.

Fernando Alexandre propõe ainda “aumentar a percentagem de adultos entre os 25-34 anos com diploma de ensino superior, que deverá ser superior a 50% até 2030”. “A percentagem de estudantes e recém-diplomados a beneficiar da exposição à aprendizagem em contexto laboral deverá atingir os 65% até 2030 e consolidar e robustecer a rede de ensino superior” são outros objetivos mencionados no programa.

Em matéria de ação social, é apontada a necessidade de “ajustar o valor da bolsa de ação social aos custos de frequência do ensino superior”.

Governo quer “implementar um SIMPLEX para os centros de investigação” e reorganizar a FCT

O investimento (público e privado) em Ciência e Inovação deve, até 2030, aproximar-se de 3% do PIB. A equipa do MECI pretende “implementar um SIMPLEX para os centros de investigação, desburocratizando as exigências de reporte, documentação e procedimentos nas suas relações com a FCT, promover a reorganização da FCT, revendo o seu funcionamento, financiamento e quadro de recursos humanos, melhorando e acelerando a atual capacidade de resposta ao SCTN, e potenciar o regime de mecenato científico”.

A revisão dos regimes de exclusividade dos investigadores e dos docentes do ensino superior para facilitar a sua circulação e participação simultânea em atividades científicas e empresariais está também prevista, bem como a identificação das necessidades de professores para a próxima década, por grupo disciplinar e região, e estabelecer contratos programa com as Instituições de Ensino Superior para garantir o aumento necessário na formação de professores.

Depois de ter iniciado o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior na legislatura anterior, o Governo quer agora concluí-lo, com o objetivo de reforçar a “autonomia das Instituições de Ensino Superior para a definição das suas estratégias de médio e longo prazo e na gestão dos seus recursos”. Além disso, segundo o documento, a nova proposta do RJIES “permite mais democraticidade na eleição do Reitor ou Presidente e maior abertura e independência do Conselho Geral”. Recordo que a UMinho elege um novo reitor este ano e a aprovação do novo RJIES poderá mudar o método de eleição até aqui aplicado.

Com a cibersegurança no centro do debate público, o executivo de direita quer “estimular as instituições de ensino superior para a formação de especialistas informáticos” nesta área. Outra meta passa por “estimular a cultura de spin-off de empresas a partir de instituições de Ensino Superior”.