Governo prepara regime legal para facilitar construção de residências universitárias

Portugal vai ter, até ao final do ano, um regime legal para residências de estudantes. A informação foi avançada pelo ministro da Ciências, Tecnologias e Ensino Superior, Manuel Heitor, à margem da visita ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), esta sexta-feira.

“Em Portugal, não temos ainda um regime legal próprio para residências de estudantes. Até agora, tem sido usado, sobretudo, o regime de habitação urbana, por isso encarregamos o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para, até ao final deste mês, realizar normas técnicas, que serão convertidas num regime legal específico para residências, que vai facilitar a sua construção e licenciamento”, explicou o ministro. 

A regulação está já em vigor em países como a França. Em Portugal, deverá entrar em vigor “nos próximos meses”.