Governo não homologou novos estatutos da UMinho que ficam suspensos até aprovação do RJIES

O processo relativo à revisão dos estatutos da Universidade do Minho está suspenso, até à aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A versão final aprovada pelo anterior Conselho Geral, em março, não foi homologada pelo Governo. Um dos problemas identificados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência está relacionada com a designação da Escola de Economia e Gestão, que passou a incluir Ciência Política no nome.

“Aquando da última revisão estatutária, de 2021, alterámos a designação da escola e não houve nenhum pedido formal antecipadamente dessa alteração. O nosso entendimento foi, quando se submete uma proposta de estatutos, naturalmente se está a fazer também uma proposta de alteração da designação”, começou por explicar o reitor Rui Vieira de Castro. Esse pedido deveria ter sido endereçado antecipadamente à DGES – Direção-Geral do Ensino Superior -, algo que já foi feito e aprovado e, nesse sentido, um dos problemas “está resolvido”. A outra questão, diz o reitor, “é um óbvio lapso”. De acordo com os documentos a que a RUM teve acesso, no que diz respeito ao conselho científico da Escola Superior de Enfermagem denota-se “a falta de previsão dos docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição (…) como elementos com legitimidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser eleito)”. Assim, os estatutos da UMinho não estão em conformidade com a alínea a) do n° 3 do artigo 102° do RJIES.

Rui Vieira de Castro explicou que este lapso “não data apenas desta revisão, mas também da revisão anterior”, uma vez que o enunciado adotado é o mesmo. “Esse lapso, que houve lá atrás, não foi identificado pela Secretaria-Geral, mas foi agora identificado. Trata-se apenas e só, diria eu, de ajustar a redação àquilo que é mandatório, porque está no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”, concluiu.

Depois de mais de dois anos a trabalhar na revisão dos estatutos a equipa anterior do Conselho Geral aprovou a versão final do documento em março deste ano. O trabalho minucioso levou o conselheiro Nuno Cerca a propor o envio do documento, já com as devidas correções, para o Governo. No entanto, a proposta acabou recusada, com a maioria dos presentes a votar contra.

A presidente do Conselho Geral, Maria da Assunção Raimundo, lembrou que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência não pediu a correção, mas sim um novo pedido de revisão dos estatutos da UMinho, o que implicaria votar todos os pontos novamente. “Estava ao alcance da Secretaria-Geral conceder à Universidade do Minho um prazo para que estas correções fossem feitas e não o fez, mas comandou a apresentação do novo pedido”. Considerando o RJIES “o fio orientador de uma alteração estatutária” e que a sua nova versão implica “todo o complexo de alterações estatutárias voltar ao Conselho Geral”, Maria da Assunção Raimundo sugeriu “suspender” para já este processo.

“Não quer dizer que a proposta da alteração não seja a mesma que está em discussão e que foi aprovada no âmbito do outro Conselho Geral, mas ela tem que ser, novamente, aprovada. E tem que ser aprovada em todo, não é só estas duas pequenas questões. É evidente que este Conselho, sendo outro Conselho, tem, com certeza, uma palavra a dizer sobre estas alterações estatutárias”, justificou ainda. A presidente do órgão colegial máximo da UMinho considerou, por isso, “prematuro ter uma discussão sem que saia o novo RJIES”.

A proposta de revisão dos estatutos deve ser iniciada, segundo a presidente, “logo que seja aprovado o novo RJIES”.

Recorde-se que, na sexta-feira, o ministério da Educação, Ciência e Inovação tornou pública uma nova versão do RJIES. Esta segunda-feira, Fernando Alexandre inicia uma série de reuniões com os diferentes entidades ligadas ao Ensino Superior, começando pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).