Governo lança AI²: Nova agência terá autonomia para proteger cientistas, mas exige contas aos investigadores
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação apresentou a nova agência AI2 com a promessa de um Conselho de Administração autónomo para proteger os investigadores da "interferência discricionária". Fernando Alexandre defende um planeamento a 5 anos, mas avisa que a autonomia obriga a "prestar contas" pela execução.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou esta terça-feira, no Técnico Innovation Center, em Lisboa, a metodologia para a definição das prioridades da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²).
Num discurso marcado pela análise dos riscos globais, o governante anunciou o arranque de um “amplo debate nacional” que culminará na assinatura de um contrato-programa para 2027-2031, gerido por um Conselho de Administração autónomo desenhado para proteger a ciência da instabilidade política.
A nova AI2, criada pelo Decreto-Lei n.º 132/2025 e que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI), nasce com a missão de gerir o orçamento plurianual para a ciência. Durante a abertura da sessão, Fernando Alexandre enquadrou a criação da agência num contexto global de “crescente incerteza”, onde a rapidez da mudança tecnológica torna o planeamento um desafio complexo.
Recorrendo ao filósofo Karl Popper, o ministro admitiu a dificuldade de antecipação no cenário atual:
“Vivemos num período de crescente incerteza, resultante das alterações climáticas, das mudanças geopolíticas e da aceleração das mudanças tecnológicas. Karl Popper, em The Logic of Scientific Discovery, demonstra a impossibilidade de prever o futuro.”
Um plano a 5 anos definido por “debate nacional”
Apesar da impossibilidade de antecipar o futuro, o Governo defende que isso obriga a um planeamento estratégico mais robusto. A solução passa por um contrato-programa de cinco anos (2027-2031) , cujas prioridades serão definidas nos próximos meses através de conferências descentralizadas e consulta pública, num processo coordenado por Maria do Rosário Partidário, professora universitária e investigadora.
O ministro garante que este plano servirá de bússola, mas que haverá abertura para ajustes:
“No entanto, apesar desta incerteza cada vez maior, neste contexto de grande imprevisibilidade, torna-se ainda mais importante planear estrategicamente, planear o futuro, procurando antecipar muitos futuros possíveis. Assim, como previsto no Decreto-Lei que cria a AI², temos sempre de estar disponíveis para introduzir alterações ao contrato de programa definido para 5 anos.”
Autonomia para blindar a Ciência
A grande novidade institucional reside na figura do Conselho de Administração da AI². Ao contrário do modelo anterior, esta estrutura terá autonomia reforçada, garantindo os instrumentos financeiros e administrativos para proteger a comunidade científica de ciclos políticos
“A autonomia do Conselho de Administração da AI² não interfere com a liberdade de investigação. Pelo contrário, um dos objetivos do novo enquadramento institucional da AI² é dar estabilidade e previsibilidade aos investigadores, protegendo-os da interferência discricionária dos decisores políticos.”
Liberdade com responsabilidade
Contudo, Fernando Alexandre deixou claro que a autonomia não é um cheque em branco. A relação entre a tutela e a AI² será regulada pelo cumprimento de metas estabelecidas na carta de missão.
“Do processo de avaliação estratégica, resultará o contrato-programa a assinar entre o Governo e o Conselho de Administração da AI². O Conselho de Administração terá autonomia para executar o contrato de programa. A execução deste será monitorizada, com métricas definidas para o efeito, e o Conselho de Administração prestará contas pela sua execução.”
O evento contou também com a presença do Ministro da Economia e e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sinalizando a ligação entre ciência e tecido empresarial. Fernando Alexandre reafirmou a meta de atingir 3% do PIB em investimento em I&D até 2030, mas alertou que é preciso definir como é que o Estado pode estimular o privado.
“Precisamos de saber, desde logo, o que pretendemos alcançar em termos sociais e económicos com a meta dos 3%. Que parte desse investimento deve ser público e como deve ser aplicado? Quais os critérios ou estratégias para o investimento público? Ou como é que o investimento público pode incentivar ou alavancar o investimento privado em investigação e desenvolvimento? Não basta gastar 3% do PIB em investigação e desenvolvimento para que o país mude. Temos que ter uma estratégia para esse investimento.”
O dever democrático de explicar a despesa
A fechar, o governante lembrou que o orçamento plurianual é financiado, em grande parte, por receitas de impostos. Num aviso direto à comunidade académica, sublinhou que, em democracia, o financiamento da ciência exige uma justificação clara perante a sociedade.
“Neste caso, e porque vivemos numa democracia, temos o dever de explicar à sociedade o fim a que se destinam as receitas dos seus impostos e por que razão a sua melhor aplicação será investi-los em ciência e inovação.”
O debate sobre as prioridades estratégicas decorrerá até ao final de 2026, momento em que será assinado o contrato-programa com a AI².
