Governo apresenta nova versão do RJIES com novidades na eleição do reitor
Fernando Alexandre vai apresentar uma nova versão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Uma das mudanças, face à versão de fevereiro, está relacionada com a eleição do reitor.
Em comunicado, o ministério detalha que “a eleição se mantém direta, mas é introduzida maior flexibilidade na distribuição de pesos dos corpos eleitorais, havendo um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos e cada Instituição terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição dos restantes 60% da representação”.
Passam a estar previstos dois tipos de instituições de ensino superior: Universidades e Universidades Politécnicas, sendo ambas lideradas por um reitor, ou seja, deixa de haver a figura de presidente associada aos politécnicos. “As Universidades Politécnicas não terão de conferir o grau de doutor, podendo fazê-lo cumprindo os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas”, lê-se ainda.
A equipa liderada por Fernando Alexandre vai reunir, nas próximas duas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com o Conselho Nacional de Educação (CNE), com as Federações Académicas e Associações de Estudantes e com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privada (APESP). Na semana seguinte será auscultado o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Após as auscultações, a proposta será revista e apreciada em Conselho de Ministros, seguindo-se o envio à Assembleia da República. O Governo pretende, assim, “alcançar um consenso o mais alargado possível em torno de um documento estratégico para o Ensino Superior em Portugal”.
