Governo apresenta nova versão do RJIES com novidades na eleição do reitor
Ministério da Educação, Ciência e Inovação reúne com CRUP, Associações de Estudantes e Sindicatos nas próximas duas semanas.
Fernando Alexandre vai apresentar uma nova versão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Uma das mudanças, face à versão de fevereiro, está relacionada com a eleição do reitor.
Em comunicado, o ministério detalha que “a eleição se mantém direta, mas é introduzida maior flexibilidade na distribuição de pesos dos corpos eleitorais, havendo um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos e cada Instituição terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição dos restantes 60% da representação”.
Passam a estar previstos dois tipos de instituições de ensino superior: Universidades e Universidades Politécnicas, sendo ambas lideradas por um reitor, ou seja, deixa de haver a figura de presidente associada aos politécnicos. “As Universidades Politécnicas não terão de conferir o grau de doutor, podendo fazê-lo cumprindo os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas”, lê-se ainda.
A equipa liderada por Fernando Alexandre vai reunir, nas próximas duas semanas com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), com o Conselho Nacional de Educação (CNE), com as Federações Académicas e Associações de Estudantes e com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privada (APESP). Na semana seguinte será auscultado o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Após as auscultações, a proposta será revista e apreciada em Conselho de Ministros, seguindo-se o envio à Assembleia da República. O Governo pretende, assim, “alcançar um consenso o mais alargado possível em torno de um documento estratégico para o Ensino Superior em Portugal”.
