GNR registou 200 denúncias e 48 crimes de maus-tratos a animais no distrito
O Comando Territorial de Braga da Guarda Nacional Republicana (GNR) registou, desde o início do ano, quase duas centenas de denúncias (190) por maus-tratos a animais, no distrito.
Segundo dados da GNR enviados à RUM, até 19 de Agosto, foram registados 48 crimes neste âmbito.
Em 2020, a mesma força policial já realizou 116 fiscalizações relacionadas com animais de companhia, tendo sido fiscalizados 480 animais.
Até ao momento, foram levantados 135 autos de contraordenação referentes a legislação que visa animais de companhia.
Entrou em vigor, a 19 de Agosto, o novo regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia. Esta é a terceira alteração à lei de 2014 que condena os maus-tratos e a morte de um animal, “sem motivo legítimo”, o crime passa agora a ser punido com pena de prisão de 6 meses a dois anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias.
Aprovada a 23 de julho de 2020 e publicada a 18 de agosto, a nova lei eleva num terço as penas se a morte do animal estiver envolvida “em circunstâncias de especial perversidade”.O valor das multas aplicadas aos criminosos passam em parte a reverter para as instituições que ficam com os animais recolhidos a seu cargo.
