‘Gerrymandering’ à Portuguesa. Como a fusão de freguesias serviu para a sobrevivência política dos autarcas em 2013
O investigador Miguel Ângelo Rodrigues descodifica como a racionalidade política se sobrepôs à economia na profunda reforma territorial da Troika, permitindo aos presidentes de câmara desenharem o mapa eleitoral a seu favor.
A profunda reforma territorial de 2013, que reduziu as freguesias em Portugal de 4.259 para 3.091 unidades por imposição da troika, não foi apenas uma medida de racionalização económica. Foi, acima de tudo, um tubo de ensaio e uma oportunidade de ouro para os presidentes de câmara garantirem a sua sobrevivência política. Em entrevista ao UMinho I&D, Miguel Ângelo Rodrigues, investigador do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) e vice-presidente da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política (EEG) da Universidade do Minho, revelou como as táticas de manipulação de fronteiras eleitorais, prática conhecida como gerrymandering, foram aplicadas a nível local para diluir a oposição e segurar o poder autárquico.
“Acabou por verificar-se que a racionalidade política se estava a sobrepor, de alguma maneira, à racionalidade económica.”
A “carta branca” dada aos municípios
Historicamente associada aos Estados Unidos da América, a prática do gerrymandering consiste em desenhar distritos eleitorais à medida dos interesses de quem está no poder. Como explica Miguel Ângelo Rodrigues, “nos Estados Unidos há a possibilidade de redesenhar os distritos eleitorais a cada eleição”, uma maleabilidade que “nós não temos aqui, e ainda bem”. Foi precisamente essa “estabilidade” histórica das fronteiras autárquicas portuguesas que impediu esta estratégia durante décadas, até à chegada da reforma de 2013.
Na altura, recorda o investigador, a intenção de reduzir o número de freguesias teve uma primeira versão desenhada com “um conjunto muito apertado de critérios”. Contudo, essa proposta “foi rejeitada pelas freguesias e pelos municípios”, por ter sido feita estritamente “a régua e esquadro” a partir do poder central.
Para contornar o impasse, o executivo alterou a abordagem de forma radical. “O resultado final que nós tivemos foi: na altura, o Governo fixou um objetivo final e foi dada carta branca. Façam o que quiserem, desde que no final do dia consigam esta redução”, detalha o vice-presidente da EEG.
Foi exatamente esta ausência de regras que abriu a porta ao calculismo eleitoral. Ao perceberem que tinha sido “dada a oportunidade dos municípios e dos presidentes de câmara de fazerem o que quisessem”, a equipa de investigação decidiu usar as autarquias portuguesas como “um tubo de ensaio” para provar como a geometria política funcionou no terreno.
“No fim do dia, por muito que queiramos falar de finanças e de economia, a decisão é sempre política. Há uma racionalidade perfeitamente aceitável, que é a de ganhar votos e ser eleito.”
A matemática da sobrevivência: “Packing” e “Diluting”
A investigação simulou diferentes contextos, pegando no cenário eleitoral de 2008, para perceber a atitude dos autarcas perante a obrigação de fundir territórios. Miguel Ângelo Rodrigues clarifica que as freguesias não são apenas divisões administrativas: representam votos vitais na Assembleia Municipal e funcionam como os “soldados no terreno” que alavancam as campanhas eleitorais diárias, conhecendo intimamente as populações.
Para garantir a manutenção no poder, os presidentes de câmara mais vulneráveis recorreram a duas táticas clássicas de geometria eleitoral. A primeira foi o empacotamento (packing): “Quando eu sei que não vou ganhar e que a freguesia é mesmo contra nós, o que eu faço é empacotar. Em vez de ter três vozes [da oposição] contra, faço uma união de freguesias a três e só vou ter uma”, ilustra o académico. A segunda estratégia foi a diluição (diluting), que consiste em juntar uma freguesia ganha por larga margem a uma freguesia perdida por poucos votos, de forma a que os votos excedentários anulem a derrota e garantam o controlo de todo o novo território.
“Neste cenário, que a probabilidade do novo mapa ser mais favorável ao presidente de câmara aumentava 8 vezes. Portanto, começa-se aqui a notar uma estratégia…”
Os dados estatísticos confirmaram a tese de forma contundente. Num cenário em que o presidente da câmara detinha a maioria na Assembleia Municipal (podendo aprovar o mapa), mas não tinha a maioria das freguesias, a tática tornava-se agressiva. Ao forçarem estas uniões, calavam a oposição e transformavam terrenos hostis em vantagens claras.
O abandono do interior rural
Apesar do sucesso estratégico para as cúpulas camarárias, a reforma territorial trouxe consequências dramáticas do ponto de vista social e democrático, especialmente nas zonas de baixa densidade.
Se nos centros urbanos a figura do Estado se confunde frequentemente com a do presidente da câmara, no interior rural, muitas vezes, a dezenas de quilómetros da sede do concelho, a junta de freguesia assume-se como o único cordão umbilical que liga o cidadão ao poder público. A extinção desta malha de proximidade deixou populações inteiras numa situação de fragilidade e isolamento institucional.
O académico alerta que as populações “ficaram um bocadinho abandonadas a si próprias”, perdendo a figura a quem personalizavam os problemas, “nem que fosse ao domingo de manhã a pedir um atestado”. Com representantes agora mais distantes, a própria qualidade da democracia local ficou em causa.
O disparo da abstenção e a utilidade nula do voto
O apagamento das identidades locais gerou um imediato sentimento de irrelevância eleitoral entre as populações afetadas. O investigador pede que nos coloquemos na pele de “um eleitor que está numa freguesia com 50 pessoas”. Antes da reforma, o direito de ir às urnas contava para eleger diretamente um vizinho. Com a criação das grandes uniões de freguesias, “a utilidade do seu voto passou a ter uma utilidade marginal quase de zero”.
Sem sentirem que a sua ida às urnas teria o poder de influenciar o desfecho eleitoral num território tão vasto, o fosso na participação cívica agudizou-se. Como resultado direto desta perda de representatividade, a abstenção nas eleições autárquicas, tradicionalmente as mais participadas em Portugal, disparou de forma abrupta. O investigador garante que esse aumento foi significativamente mais acentuado nas novas uniões de freguesia face aos territórios que escaparam à agregação, uma tendência de desinteresse que as gerações atuais ainda não conseguiram reverter na totalidade.
Desagregação: Um quebra-cabeças e o jogo de “soma nula”
Apesar de a nova lei de 2021 abrir caminho à desagregação e ao regresso de algumas freguesias originais, o investigador moderou as expectativas. As promessas eleitorais multiplicam-se nas campanhas locais, mas Miguel Ângelo Rodrigues adverte que os critérios de aprovação são tão rígidos que configuram o processo como “um bicho de sete cabeças”.
Mais do que a complexidade burocrática, o académico antevê que qualquer reversão esbarrará novamente na conveniência partidária. Olhando para a “teoria dos jogos”, o autor descreve o atual cenário de desagregação como um autêntico “jogo de soma nula”. Na prática, nenhuma força política na oposição “vai entregar o ouro ao bandido” cedendo território e influência sem exigir o mesmo em troca. As desagregações que vierem a acontecer, conclui, acabarão sempre por garantir que a proporcionalidade e os “equilíbrios políticos” se mantêm intocáveis. A política nunca sairá da equação.
A entrevista de Miguel Ângelo Rodrigues ao UMinho I&D está disponível em podcast.
