“Fico mais confortável pelo problema agora não ser a falta de dinheiro, mas a incapacidade de executar”

O ministro Pedro Adão e Silva justifica, em parte, a falta de capacidade para executar as verbas destinadas à cultura com o período de duodécimos pelo qual o país passou. O assunto foi abordado, esta terça-feira, numa visita ao distrito de Braga.

Nos últimos cinco anos não foram gastos 300 milhões de euros que estavam orçamentados para este setor. Referindo-se apenas à primeira metade de 2022, o governante não esconde que os meses “totalmente atípicos do ponto de vista de execução levantaram problemas relacionados com o investimento, nomeadamente na contratação de recursos humanos por parte do ministério da Cultura”.

Pedro Adão e Silva garante que a situação vai ser “resolvida” ainda este ano e definitavemente, em 2023, destacando a dotação prevista na proposta de Orçamento do Estado para a área da cultura, 760,3 milhões de euros, mais 23% do que no documento anterior. “Apesar de tudo, como ministro, fico mais confortável pelo problema agora não ser a falta de dinheiro, mas a incapacidade de executar”, salienta.

Como exemplo, o ministro destaca o Programa de Apoio Sustentado às Artes, promovido pela DGArtes – Direção Geral das Artes, com um valor total de 32,7 milhões de euros para o próximo quadriénio, mais do dobro em comparação com os quatro anos antecedentes. Neste caso, salienta, “não há problemas de execução”, enfatizando que “vão existir mais entidades apoiadas e com mais dinheiro”.

Adão e Silva e o estatuto: “Há um conjunto de direitos que nenhum trabalhador de outro setor tem”

O Estatuto do Profissional da Cultura entrou em vigor no mês de janeiro. Até ao momento registaram-se 2.363 trabalhadores, num universo superior a 140 mil, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos a 2020. Pedro Adão e Silva fala de “uma medida muito inovadora em termos de proteção social em Portugal” e que, em 2024, depois de dois anos de execução, haverá “uma avaliação para ver aquilo que pode ou não ser afinado”.

Sem comentar o facto de não ter ido à primeira reunião da comissão de acompanhamento da aplicação deste instrumento, na semana passada, considera que se trata de “um conjunto de direitos que os trabalhadores da cultura passam a ter, como mais nenhum trabalhador de outro setor tem”. “Isso é muito importante porque há singularidades do profissional da cultura que precisam de mecanismos de proteção social adequados”, sustenta.

Lembra ainda que a adesão a este estatuto é “voluntária” para os trabalhadores, ao contrário das entidades empregadoras, que são “obrigadas a fazer a sua contribuição”, independentemente de o profissional estar ou não registado.

“O que criamos foi a possibilidade de, se houver novamente um contexto semelhante ao da pandemia, os trabalhadores da cultura terem uma oportunidade adicional de serem protegidos. Se quiserem aderir, é preciso fazer um esforço contributivo para terem um benefício, nomeadamente em situação de desemprego, que normalmente não teriam”, explica.