Fernando Alexandre discute alterações ao RJIES com Conselho Coordenador do Ensino Superior
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, acompanhado pela Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, e pela Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, reúnem-se esta segunda-feira, 21 de julho, com o Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES).
O encontro, agendado para as instalações do Ministério, em Lisboa, às 10h00, tem como principal objetivo debater a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
O CCES, composto por reitores das universidades públicas, politécnicos e representantes do setor privado, atua como órgão consultivo do Governo em matéria de ensino superior. A proposta em análise procura trazer inovações estruturais, incluindo uma maior autonomia para as instituições, reforço da avaliação da qualidade, clareza no financiamento e estímulo à investigação científica.
Esta revisão decorre num momento em que o Governo pretende alinhar o sistema académico com padrões europeus, reforçar a competitividade das universidades portuguesas e responder aos desafios da transição digital, internacionalização e cooperação universidade‑empresa. Espera‑se que, após esta fase de diálogo com o CCES, o Governo recolha contributos para afinar a proposta antes da sua eventual submissão ao Parlamento.
Importa relembrar que o Ministério introduziu mudanças face à proposta apresentada em fevereiro, nomeadamente no que diz respeito ao modelo de eleição do reitor.
Outra alteração relevante passa pela criação de dois tipos de instituições de ensino superior: Universidades e Universidades Politécnicas, ambas lideradas por um reitor, eliminando a figura de presidente associada aos politécnicos. As Universidades Politécnicas não terão a obrigatoriedade de conferir o grau de doutor, embora o possam fazer cumprindo os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas.
