Fatura da água sobe. AGERE clarifica que alteração não exige votação do executivo após denúncia do PS
As faturas da água de fevereiro já chegaram aos munícipes de Braga com aumentos entre os 7% e os 9%, uma cobrança que o Partido Socialista classifica como "ilegal". Em resposta, a AGERE admite que o documento que foi à última reunião de câmara apenas ali deveria estar para uma votação parcial, alegando que a maior parte da atualização é automática e decorre do contrato assinado em 2023.
A fatura da água e saneamento transformou-se no centro de um braço de ferro político e administrativo em Braga. Depois de o Partido Socialista (PS) ter denunciado a cobrança de novos valores sem a aprovação final do executivo, a empresa municipal quebra o silêncio para admitir um erro na tramitação do processo, enquanto o executivo camarário defende a validade dos aumentos por força contratual.
O vereador socialista Pedro Sousa acusa a administração e a autarquia de estarem a ignorar a decisão política de retirar o ponto da ordem de trabalhos na reunião de dia 18 de fevereiro e de estarem a ser aplicados aumentos “leoninos” nas faturas emitidas desde o início do mês, ignorando que o documento específico que validaria esses preços não obteve luz verde.
“É muito claro e inaceitável que estejam a ser cobrados aumentos – eu diria que leoninos – de 7%, 8% e quase 9% na fatura da água, quando, por erro ou não, também a Câmara Municipal e o Sr. Presidente, em ultima ratio, têm de dizer que houve uma deliberação desta matéria que chumbou estes aumentos.”
Pedro Sousa, vereador do PS
AGERE assume erro. município foca-se no contrato
Num esclarecimento enviado às redações, a AGERE assume a responsabilidade pelo impasse administrativo. A empresa explica que o regulamento tarifário para 2026 foi remetido ao município para deliberação “no seu todo”, quando “apenas deveria ter sido enviado o item relativo ao tarifário de saneamento móvel”. Para a AGERE, a quase totalidade do tarifário não depende de votação política, uma vez que resulta de uma fórmula de atualização prevista no contrato de gestão delegada de 2023, que entrou em vigor em janeiro de 2025.
Já o município de Braga sublinha que a votação na reunião de dia 18 foi “anulada” com a concordância de todos os vereadores para evitar dúvidas jurídicas, garantindo que “não subsiste qualquer ‘chumbo’ que possa ser invocado como decisão final”. A autarquia esclarece que a atualização tarifária é anual e decorre do contrato aprovado em reunião de câmara de abril de 2023.
Para o PS, estas explicações não apagam a responsabilidade do edil bracarense, João Rodrigues, na condução do processo.
“O responsável pela ordem de trabalhos é o presidente da câmara. Se o ponto não era para informação, mas para deliberação, naturalmente que a oposição pode votar contra, abster-se ou votar a favor. E não me venham sequer com a história do ‘papão’ das responsabilidades pessoais, porque nós enjeitamos esse discurso e ele não nos condiciona.”
Dúvidas sobre a legalidade e parecer da ERSAR
A AGERE justifica a dimensão da subida com a aplicação acumulada de índices de inflação de 2023 (para 2025) e de 2024 (para 2026). A empresa refere ainda que uma auditoria da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), realizada em agosto, reforçou a obrigatoriedade de cumprir o contrato e implementar a taxa de saneamento móvel.
Apesar destas justificações técnicas, Pedro Sousa mantém “profundas dúvidas” sobre a validade de cobrar faturas sem luz verde formal do executivo.
“Esta política de aumento de tarifário é não só desajustada, como temos profundas dúvidas de que seja legalmente aceitável. Aquilo que esperamos, até porque essa é também a expectativa dos bracarenses, é que as entidades em causa, a AGERE e a Câmara Municipal de Braga, dêem, com a maior brevidade possível, esclarecimentos sobre esta matéria.”
Contactado pela RUM antes da emissão dos esclarecimentos oficiais, o presidente da câmara, João Rodrigues, remeteu qualquer explicação para o comunicado que seria enviado posteriormente às redações. A Universitária procurou também chegar à fala com a administradora executiva da AGERE, Alexandra Roeger, mas não obteve qualquer resposta.
No documento enviado, o município confirmou que solicitou um parecer técnico urgente à ERSAR para garantir a “segurança jurídica” e transparência de todo o processo. Por sua vez, a AGERE sublinhou no seu comunicado que foi “reiterado o pedido de parecer já anteriormente solicitado” à entidade reguladora relativamente ao regulamento tarifário para 2026.
Este aumento sucede a um período de congelamento tarifário em 2025, ano de eleições autárquicas.
