Executivo aprova uma de quatro propostas do PS de apoio à restauração e comércio
O executivo municipal bracarense aprovou uma de quatro propostas do Partido Socialista, de apoio ao comércio e restauração, devido ao impacto da pandemia nestes sectores.
Na reunião de Câmara desta segunda-feira, o vereador Artur Feio propôs “um fundo, a fundo perdido, de apoio às empresas que apresentam quebras na facturação, entre Janeiro e Setembro de 2020 acima de 25%; a isenção da derrama em 2020 e 2021; isenção das tarifas de água e resíduos em 2021 e o prolongamento da isenção de todas as licenças e taxas municipais no 1.º semestre de 2021”. Das quatro, a CDU votou favoravelmente duas, a terceira e quarta propostas.
No que diz respeito ao fundo de apoio, Carlos Almeida considera ser “uma competência do Governo dar resposta a estes sectores, não se devendo sobrecarregar as contas das autarquias”. Da mesma forma que, sendo a derrama “um imposto que incide sobre os lucros, ainda que possam ocorrer quebras de facturação acima de 25%, se a empresa obtém lucro no final do ano”, o vereador da CDU não considera necessária “a isenção da derrama, porque não será certamente uma situção tão aflitiva como muitas outras” .
Almeida alerta ainda para outros sectores que também vivem muitas dificuldades, fruto do contexto pandémico, como o “turismo, hotelaria ou a cultura” e que também precisam de apoios.
A coligação Juntos por Braga votou favoravelmente a isenção de licenças e taxas municipais no 1.º semestre de 2021, uma vez que o executivo já havia negociado a isenção das mesmas para todo o universo do comércio. No entanto, disse Ricardo Rio, não há recursos para apoiar as empresas a fundo perdido, porque “o orçamento municipal não estica”.
A isenção das taxas de água e resíduos no mês de Novembro e Dezembro, lembrou o autarca, custará à AGERE “cerca de 800 mil euros”. Se a medida se estendesse a todo o ano de 2021 implicaria “uma quebra de receita directa de cerca de cinco milhões de euros”. “Era completamente incomportável”, disse Ricardo Rio.
Com os votos a favor da maioria PSD/ CDS-PP e da CDU, a proposta do PS referente à isenção de todas as licenças e taxas municipais no 1.º semestre de 2021 foi aprovada. As restantes propostas foram rejeitadas.
