Está aprovado o novo RJIES. 20 anos depois há “mudanças profundas”
Nova proposta foi finalmente votada no Parlamento. Entre as mudanças e reforço de autonomia constam alterações ao modelo de eleição do reitor e os politécnicos "desaparecem" para dar lugar a universidades politécnicas.
O parlamento aprovou esta sexta-feira o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um novo modelo de ensino superior que prevê “universidades politécnicas” e define apenas a existência da figura de “Reitor”, cujo método de eleição também sofre alterações.
Os votos favoráveis dos deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal aprovaram a proposta de lei que define as novas regras que vão passar a reger as instituições de ensino superior em Portugal.
O novo RJIES foi aprovado com os votos contra do PS, Livre, BE e PCP e a abstenção dos deputados únicos do PAN e JPP, estando pronto para substituir a lei em vigor desde 2007.
Este novo modelo, vinca o ministério tutelado por Fernando Alexandre, traz mais autonomia às instituições, ele que em comunicado saúda esta aprovação ao fim de dois anos de um processo de conversação e negociação, interrompido por novas eleições e entretanto finalizado, apesar de várias críticas e apontamentos deixados não só por reitores, mas também por dirigentes estudantis de todo o país, incluindo a Associação Académica da Universidade do Minho, liderada atualmente por Luís Guedes.
novo RJIES centra-se no reforço da autonomia das instituições de ensino superior
20 anos depois, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior vai sofrer alterações profundas, com destaque para o modelo de eleição do reitor e o reforço de autonomia das instituições de ensino superior.
Os institutos politécnicos com avaliação institucional positiva, sem condições, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) serão automaticamente convertidos em universidades politécnicas, assim como os institutos universitários em universidades.
Passa a existir apenas a figura do “Reitor”, que preside às instituições universitárias e politécnicas e há uma participação mais democrática na governação das instituições, passando o reitor a ser eleito por voto direto da comunidade académica, incluindo antigos estudantes e pessoal técnico, especialista e de gestão.
O mesmo comunicado aponta ainda para o reforço da independência e estabilidade dos Conselhos Gerais, através de mandatos de cinco anos, desfasados dos mandatos de quatro anos dos Reitores.
A revisão, agora aprovada, assinala o gabinete de Fernando Alexandre em comunicado “responde aos desafios e às transformações verificadas no ensino superior e no sistema científico nas últimas duas décadas”.
