ESSE exige indemnização à CMB. Rio responde que “nem 40 nem 4ME”

A poucas semanas das eleições autárquicas em Braga recupera-se um tema “quente” dos últimos anos de Mesquita Machado no poder autárquico e dos primeiros anos de Ricardo Rio na liderança da Câmara Municipal de Braga, em 2013. No entanto, o atual presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB) , Ricardo Rio, assume total confiança no desenvolvimento do julgamento retomado esta semana a propósito da redução dos lugares de estacionamento pago à superfície, aquando da concessão deste serviço à ESSE.

A antiga concessionária ESSE exige à autarquia 40ME, uma indemnização pela redução do número de ruas, de 90 para 63, decidido em outubro de 2013.

Em declarações à RUM, o autarca social democrata, Ricardo Rio, considera que a resolução deste diferendo “está perto do fim”. À reinvindicação da antiga empresa de António Salvador responde que “nem 40 nem 4 milhões de euros”, referindo que os valores que “estarão eventualmente em discussão serão substancialmente inferiores”.

Ainda assim, refere que “na convicção” da maioria “em verdade a CMB não terá que pagar rigorosamente mais nada”. “Em primeiro lugar porque a revogação do alargamento nunca se chegou a efetuar por via da providência cautelar, e o resto do processo também decorreu dentro da normalidade”, argumenta. 

O atual presidente do município de Braga vai mais longe assinalando que esta semana, no reatar do julgamento, “quer o anterior presidente de câmara (Mesquita Machado), quer o anterior vice-presidente de câmara do Partido Socialista (Vítor Sousa) testemunharam que a CMB tinha toda a liberdade para poder proceder a essa revisão das áreas de estacionamento”.

Recorde-se que em 2013, ainda com Mesquita Machado no poder, a autarquia atribuiu a concessão à ESSE de 31 ruas, com 1.172 lugares de estacionamento de duração limitada, controlada por parcómetros, e dois meses depois permitiu o alargamento da concessão.

Esse contrato era válido por 15 anos, mas a câmara terminou o acordo ao fim de cinco anos. Por essa razão, a ESSE argumenta que o montante que reclama visa repor o equilíbrio financeiro do contrato.

A Câmara Municipal, através do advogado Nuno Albuquerque, recusa esse argumenta, referindo que não existia qualquer vinculação contratual em relação à expansão de lugares, para além dos 1.172 lugares, podendo qualquer alargamento ser revogado quando assim o entendesse.