Docente da EDUM escolhido para painel de árbitros em matéria fiscal europeia

Um professor da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) foi escolhido pelo Governo português para integrar o painel de árbitros na resolução de litígios em matéria fiscal europeia. João Sérgio Ribeiro foi um dos oito escolhidos a nível nacional.

Para o docente esta nomeação é um reconhecimento “gratificante” e uma “oportunidade de aplicar e desenvolver novos conhecimentos”.

Este painel, criado pela Comissão Europeia, composto por peritos independentes tem como função a resolução de diferendos sobre dupla tributação entre países da União Europeia e/ou disputas fiscais. No caso do docente da instituição de ensino superior minhota, todas as mediações em que irá participar serão entre Portugal e outro dos 26.

A dupla tributação, de acordo com o docente, está relacionada com a tributação do produto no país de origem e no estrangeiro, onde o produto é comercializado. A figura dos árbitros fiscais tem como desígnio propor soluções para o diferendo. Cabe aos estados membros aceitar ou não esse acordo.