Desagregação de freguesias de Braga a tempo das autárquicas cada vez menos provável

A desagregação de freguesias solicitada por Braga dificilmente avançará a tempo das eleições autárquicas de 2025, depois de ter sido barrada na Assembleia da República (AR).

A situação foi denunciada à margem da reunião camarária desta segunda-feira pela CDU, que deu início ao processo através da apresentação de uma moção que em novembro foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na tentativa de rapidamente responder aos anseios das populações que não concordam com o formato de união estipulado durante o governo de Pedro Passos Coelho.

Vítor Rodrigues critica o sucedido, a começar pela votação dos deputados do PSD, PS e Chega, eleitos por Braga para a Assembleia da República. “Infelizmente, quando se tratou de votar verificou-se que PS, PSD e Chega votaram contra todos os processos relativos ao município de Braga, só o PCP votou a favor, barrando a vontade das populações, o que, na nossa opinião, é absolutamente lamentável”, começou por referir.

O principal objetivo do regime especial de desagregação de freguesias era que ficasse concluído a tempo das autárquicas, daí que para o vereador da CDU, se tenha “invocado” o parecer que dizia que os processos com entrada na AR após 21 de dezembro não poderiam ser aceites. “Essa nunca foi a nossa interpretação. Achamos que todos os projetos que foram iniciados antes dessa data deviam ser aceites, é o caso dos processos das dez uniões de freguesias do município de Braga”, argumentou ainda.

Ricardo Rio, autarca local, acompanha igualmente a vontade das populações, mas admite que este processo “está a chegar ao limite do que é exequível do ponto de vista de alguma transparência na tramitação deste processo”. Mesmo não estando envolvido no processo eleitoral autárquico do próximo ano, causaria “muita inquietação que a nove ou dez meses de eleições ainda não se saiba” se o trabalho de preparação autárquica será “para uma união de freguesias ou para três freguesias distintas”, antecipa.

Os socialistas, na voz da vereadora Sílvia Sousa, também acompanham a manifestação das uniões de freguesias de Braga que pretendem a desagregação, mas consideram que agora mais vale adiar a decisão para depois das autárquicas de 2025. “Provavelmente até pode ser melhor assim, porque não cria uma perturbação em cima do processo [autárquico], mas o que está a acontecer é as populações continuarem com uma vontade que têm, independentemente das contrariedades que vão aparecendo pelo caminho”, refere.

Em Braga são dez as uniões de freguesia que pretendem a desagregação. Na Assembleia da República o processo acaba de ser barrado.

Recorde-se que pretendem a desagregação Este São Pedro e São Mamede, Arentim e Cunha, Vilaça e Fradelos, Merelim S. Pedro e Frossos e Real, Dume e Semelhe.

No caso da união de freguesias de Real, Dume e Semelhe, a assembleia daquela união de freguesias recorreu, pela segunda vez, para o regime geral do processo de desagregação, aguardando a devida avaliação e tramitação.