Desagregação de freguesias. Assembleia sugere à Câmara de Braga que preste apoio técnico
A Assembleia Municipal validou, esta sexta-feira, uma recomendação do presidente da UF Real, Dume e Semelhe para que a Câmara de Braga ajude a avançar com os processos de desagregação das uniões de freguesia interessadas nesse desfecho. A votação foi aprovada com as abstenções do PSD, CDS, Aliança e dos presidentes da UF São José de São Lázaro e São João do Souto, da UF Celeirós, Aveleda e Vimieiro, da JF São Vicente e da JF Priscos.
Desde o final do ano passado que pode ser iniciado o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias. Segundo Francisco Silva, que tem esse objetivo para o território que lidera, “a lei é omissa e pouco clara em vários domínios e conceitos”, considerando que o conjunto de procedimentos é “muito complexo”.
Dando o exemplo da UF Real, Dume e Semelhe, explica que “só para fazer um estudo financeiro válido é preciso desembolsar algum dinheiro”. Nesse sentido, o presidente eleito pelo PS pede à autarquia que crie e disponibilize uma equipa técnica de apoio às assembleias de freguesia para elaborar e organizar a proposta de desagregação.
“Queremos que o executivo municipal dê desde já instruções ao serviços camarários para que sejam céleres nas respostas aos pedidos de documentação, existente nos arquivos e serviços, nomeadamente a cedência de plantas topográficas”, acrescenta.
Não sendo contra a desagregação de freguesias e “percebendo as dificuldades relatadas”, o PSD, o partido com maior peso na coligação de direita que governa a autarquia, justifica a abstenção, em parte, com “a falta de clareza da lei”.
O deputado João Marques considera que essa recomendação implica “custos para o erário público”, colocando a hipótese de ser o Estado central, nomeadamente através da Direção-Geral das Autarquias Locais, a dar o apoio solicitado.“Não estamos à vontade em recomendar ao município que empenhe os seus recursos humanos apenas para este efeito porque temos dúvidas sobre isso e se cabe às autarquias arcar com esses custos”, refere.
O assunto foi discutido antes do período da ordem de trabalhos, que previa, no ponto 3, a apreciação da proposta relativa à reorganização administrativa do território da União de Freguesias de Morreira e Trandeiras – o território em causa não cumpre um dos requisitos da lei, o facto de uma das freguesias, Trandeiras, ter menos de 750 eleitores. No entanto, como a Assembleia Municipal acabou por ser suspensa devido às horas tardias (02h00), a discussão foi adiada para a segunda parte da sessão, marcada para 5 de dezembro.
