Crianças em colégios privados continuam sem acesso a vagas gratuitas no Pré-Escolar

O Governo ainda não divulgou quantos colégios se candidataram aos novos contratos de associação para o Pré-Escolar, e muitas famílias com crianças em colégios privados continuam sem acesso a vagas comparticipadas. A situação está a gerar preocupação entre pais e instituições, alerta hoje o Jornal de Notícias.

De acordo com o JN, as crianças que no ano passado ficaram sem vaga no ensino público e ingressaram em colégios ao abrigo dos contratos de associação, não estão automaticamente abrangidas pelas vagas gratuitas para o próximo ano letivo. As famílias terão de concorrer novamente, desta vez à rede pública, caso pretendam manter o acesso gratuito.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) denuncia que ainda não obteve resposta do Ministério da Educação sobre os critérios e condições exigidas para os novos contratos. A presidente da AEEP, Susana Batista, considera que o processo está a ser “pouco claro” e que existem “muitos receios de encerramento”.

A mesma responsável critica também a lentidão da Segurança Social na aprovação de pedidos de conversão de salas de creche em salas de jardim de infância. Segundo a AEEP, há colégios com listas de espera que chegam a 80 crianças.

Cada novo espaço pode beneficiar de um incentivo de até 15 mil euros, mas a associação considera o valor insuficiente face aos custos reais. A AEEP sublinha ainda que o atual modelo de financiamento está desatualizado desde 2009, e não responde às necessidades reais das famílias e das instituições.

A campanha de matrículas no Pré-Escolar decorre até 31 de maio e, segundo o Governo, a meta é garantir o acesso universal à educação Pré-Escolar até 2026. No entanto, o atraso na divulgação dos colégios selecionados para os contratos de associação está a gerar incerteza para muitas famílias, especialmente nas regiões onde a oferta pública é limitada.