Covid-19. Isenção da taxa da água e saneamento como incentivo para fechar serviços 

O Município de Braga anunciou através de comunicado nas redes sociais várias medidas de incentivo ao encerramento de estabelecimentos comerciais na cidade dos arcebispos.

A autarquia pretende “limitar o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio e serviços, que não são de primeira necessidade, com horário zero”. É de realçar que estas restrições não são aplicáveis a “serviços e estabelecimentos de primeira necessidade” como é o caso de farmácias, parafarmácias e estabelecimentos de venda de bens alimentares.

Os bracarenses que optarem por fechar portas ficarão, segundo o Município e a Agere, totalmente isentos “da taxa de resíduos sólidos urbanos, cuja tipologia se cifre numa área de até 200 metros quadrados”. Para além disso está prevista a redução em “25% desta mesma taxa para estabelecimentos com tipologia de área superior a 200 metros quadrados”.

O Município informa também que todos os estabelecimentos de comércio e serviços que encerrem ficam isentos de taxas de disponibilidade de água e saneamento.

De realçar que estas são medidas que visam a proteção dos bracarenses, uma vez que esta segunda-feira foi registada a primeira morte por Covid 19 em Portugal. O Município de Braga apela, por isso, a que os cidadãos tenham uma “atitude cívica e responsável de proteção própria e dos seus”.

A Câmara Municipal não se absteve de demonstrar algum desagrado pela “ausência de decisões supramunicipais” sobre a matéria.