Contratos-programa da CMB geram discussão na última Assembleia Municipal de 2023

Os contratos programa entre o Município de Braga e as empresas municipais, em especial o Teatro Circo, Bragahabit e a InvestBraga, deram que falar na última Assembleia Municipal de 2023, que teve lugar no ALtice Forum Braga.

No caso da sala bracarense está previsto um reforço de 41% em relação a 2023. No total, o Teatro Circo irá receber 4,1 milhões de euros. A Bragahabit contará com 1,8 milhões, sensivelmente o mesmo que no presente ano, e a InvestiBraga 400 mil euros. Neste caso, foi o contrato de ´naming` que gerou críticas por parte da oposição.

No total, o Município de Braga irá transferir 6,3 milhões de euros para estas três empresas municipais no próximo ano.

PS acredita que transferência para o Teatro Circo pode chegar aos 5 milhões de euros

João Nogueira, deputado do PS, começou a sua intervenção por frisar a premência de os eleitos terem acesso aos Planos de Atividades e Orçamento das empresas municipais, de modo a analisar com maior detalhe os documentos.

Na ótica do socialista, a transferência de verbas do Município de Braga para o Teatro Circo é superior aos 4,1 milhões de euros previstos no contrato-programa, visto que os custos referentes à “luz, água, alguns seguros, entre outros, são suportados pela autarquia”, ou seja, eleva para quase 5 milhões a comparticipação da câmara.

Em resposta o presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, adianta que os documentos solicitados pelo deputado foram disponibilizados sim, mas na anterior reunião em que esteve em discussão o orçamento da autarquia para 2024. Quanto aos custos apontados afirma que “não é de todo verdade”, pois o Teatro Circo “suporta todos os encargos”.

O Chega votou contra os contratos do Teatro Circo e InvestBraga. João Gomes foi a voz do partido para explicar que consideram “exagerados os valores alocados ao Teatro Circo”. Quanto à InvestBraga, defendem que devido ao investimento feito na sua reabilitação deveria ser “autossuficiente”.

Bragahabit com quase 10 milhões de euros do PRR em execução.

Em relação à Bragahabit, João Nogueira destaca o desfasamento do orçamento de 1,8 milhões, em comparação com os custos de manutenção que a empresa municipal tem em mãos, na ordem dos 3 milhões de euros, e congratula o executivo de direita por dar continuidade às políticas implementadas pelo PS. O socialista aponta ainda o facto do RADA – Regime de Apoio Direto ao Arrendamento – sair do orçamento da Câmara Municipal e não da empresa. “Não onera aquilo que seriam encargos e engenharia financeira que equilibra a possibilidade da Bragahabit continuar a existir”, refere.

O edil bracarense sublinha a escala “drasticamente diferente do problema da habitação em Braga nos últimos dois anos” em relação ao período em que o PS governou os destinos da autarquia. Em 2023, a empresa deu resposta a 2.400 famílias o que corresponde ao dobro de 2021. Além disso, avança que também os apoios em valores médios também aumentaram. 

Quanto a investimento resultante do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são quase 10 milhões de euros que estão já em execução e vão dar resposta a quase 190 famílias através da reabilitação das suas habitações. 

Informação barrada no contrato do Altice Forum Braga volta a dar que falar.

João Nogueira critica o facto de não ter sido divulgado se terá ou não continuidade o contrato de ´naming´ da InvestBraga com a Altice que termina no final de dezembro. O deputado lembra que caso este não seja formado o antigo PEB deve abandonar a designação de Altice Forum Braga.

Outra das questões levantadas diz respeito à informação barrada no contrato que foi cedido aos deputados, o que no entender do socialista, acaba por criar desconfiança.

Ora, Ricardo Rio diz que o processo está em fase de auscultação das entidades, logo ainda não há uma resposta final sobre a continuidade da parceria com a Altice. Quanto à informação oculta no contrato, o autarca declara que está relacionada com “questões de natureza comercial”. Informação essa que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que por solicitação do PS emitiu um parecer sobre o documento, disse que podia ser excluído do documento público.

Os contratos-programa celebrados entre o Município de Braga e as Empresas Municipais para 2024 foram votados de forma separada por sugestão do Chega. Desta forma, o contrato com o Teatro Circo foi aprovado com 2 votos contra do Chega e 17 abstenções do PS, BE, CDU e presidentes de junta. No caso da Bragahabit foi aprovado com 14 abstenções e o da InvestBraga foi aprovado com 2 votos contra do Chega e 17 abstenções.