Constantino quer diferendo com Águas de Barcelos resolvido até junho

O presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, quer o diferendo com a Águas de Barcelos resolvido até junho.

O imbróglio começou em 2004, quando a Câmara de Barcelos estabeleceu um contrato de concessão da água e saneamento de 30 anos, até 2034, com o consórcio AdB – constituído pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%) -, num regime de parceria público-privada.

O então presidente da Câmara, Fernando Reis, eleito pelo PSD, justificou a concessão para dar cobertura de água e saneamento a todo concelho, visto que a autarquia não tinha meios para o fazer.

No entanto, o contrato, entregue ao consórcio privado, previa que se houvesse um desvio 20% na média de consumo de água prevista no concelho, a autarquia responsabilizava-se pelo reequilíbrio financeiro. Em 2009, após cinco anos desde o início da concessão, o consumo da água no concelho ficou aquém do pressuposto pelo contrato e a AdB reclamou uma indemnização.

Nesse mesmo ano, o PS venceu, de forma inédita, as eleições autárquicas, tendo o candidato Miguel Costa Gomes, atual presidente da Câmara de Barcelos, prometido baixar o preço da água e anular o contrato com o consórcio.

Em 2014, porém, o Tribunal Administrativo do Norte condenou a Câmara a indemnizar a AdB pelos termos do contrato não terem sido cumpridos, num valor que pode ascender, até 2034, em 172 milhões de euros. 

Dois anos depois, em 2017, a autarquia barcelense tentou outra via, extrajudicial, decidindo adquirir, por 59 milhões de euros, 49% do capital da AdB mas, volvidos quatro anos, o negócio não foi ainda consumado, com a Câmara a alegar que o atraso se fica a dever a problemas entre os acionistas privados.

“Herdamos um problema, que condiciona a nossa gestão. Houve uma decissão do Tribunal, que condena o município a uma indemnização de 172 milhões de euros. Existem três fatores aos quais temos que dar resposta: o valor da indemnização, o prazo de concessão e tarifários”, começou por apontar o autarca. 

O executivo pretende “pagar o mínimo possível de indemnização e, se possível, traduzi-la em investimento, ou seja, substituir-nos na realização das obras que faltam fazer e não aumentar o tarifário ou aumentar apenas o índice normal de evolução dos preços”. 

Segundo Mário Constantino, “da parte dos dois acionistas há essa abertura” e as reuniões “têm ocorrido a bom ritmo e com boas perspetivas”. “Estou convencido que até junho encontraremos uma solução”, finalizou.

A Câmara de Barcelos aprovou uma “atualização” em 2,4% das tarifas de água e saneamento para 2022, “imposta” pela entidade reguladora, com o voto contra do PS. “A margem para manter o preço era pouco e não era realista. Barcelos tem que construir um caminho para ter um bom acordo e equilibrar as contas”, afirmou o social democrata. A taxa de cobertura de saneamento em Barcelos ronda os 68% e o objetivo é chegar aos 80%, até ao final do mandato.