Conselho Geral da UMinho permanece com 23 membros até novo RJIES entrar em vigor

A composição do Conselho Geral da Universidade do Minho vai permanecer sem alterações, pelo menos até à entrada em vigor do projeto de lei do Governo relativo ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES.

A Revisão dos Estatutos da Universidade do Minho está a ser debatida pelos conselheiros, esta sexta-feira.

Foram recusadas as propostas de aumentar o número de membros de 23 para 29 ou 33.

O presidente do Conselho Geral, Alberto de Sousa Martins, explicou que a composição deste órgão será alterada, tendo em conta a “proposta de lei que o Governo tem intenção de apresentar à Assembleia da República”. “É uma alteração vinculativa, dado que é matricial para as universidades. É como se fosse a Constituição da República para as universidades, que vão ter que seguir o que essa composição diz”, detalhou. Alberto de Sousa Martins esclareceu ainda que o Governo dará “quatro meses de exposição transitória para os diversos ajustamentos que as instituições têm que fazer”, com base no novo RJIES.

Assim, a votação realizada teve “um valor fundamentalmente simbólico, porque vai ser alterada e sabemos que será a prazo”.

Foram votadas duas propostas de alteração: uma que previa a passagem de 23 para 29 membros, que mereceu o voto favorável de 13 conselheiros, e de 23 para 33, proposta votada favoravelmente por 11 elementos.

Ambas acabaram recuadas, dado que nenhuma atingiu os 16 votos favoráveis, necessários para dar luz verde a uma alteração. “O artigo mantém-se com a formulação que tinha e que tem”, finalizou o presidente do Conselho Geral.

Este órgão continua a ser composto por 12 representantes dos professores e investigadores quatro estudantes, um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão, e seis personalidades externas.

A composição vai sofrer alterações quando entrar em vigor a lei que resulta da revisão do RJIES.

Recorde-se que este assunto já havia sido votado em 2023, altura em que foi aprovada a passagem de 23 para 29 membros: quinze dos quais representantes dos professores e investigadores (mais três) que a composição atual, no caso dos representantes dos estudantes mantém-se os quatro atuais, dois representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão, ou seja, mais um que o modelo atual, e oito personalidades externas, mais duas. No entanto, depois, considerou-se que o método de votação não havia sido legal, por considerar 2/3 dos membros presentes e não de todos os conselheiros.

A proposta do ministro Fernando Alexandre prevê, como a RUM já tinha avançado, que o número de estudantes com assento no Conselho Geral aumente, passando dos atuais 15% do total de membros para “pelo menos 25%”, o que, no caso da UMinho, representaria o acréscimo de mais um ou dois elementos.

Já os representantes dos docentes e investigadores passariam de 12 a sete, ou seja, “pelo menos 30%” do total, quando atualmente superam os 50%.

Os membros externos devem representar também “pelo menos cerca de 30%”. Já o pessoal não docente e não investigador tem que ter uma representatividade de “pelo menos 10%”.