Conselho de Ministro aprova e envia proposta da reforma laboral para o parlamento
Maria do Rosário Palma Ramalho justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão, com base no anteprojeto inicial ‘Trabalho XXI’, seguindo agora para discussão no Parlamento.
Maria do Rosário Palma Ramalho justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE, e depois de na passada quinta-feira ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
“As aproximações feitas eram feitas na perspetiva do acordo. Não tendo havido acordo, naturalmente que o ponto de partida tem de ser o anteprojeto inicial”, justificou.
Apesar disso, a ministra admitiu que “foram introduzidas mais de 50 alterações” com base na “reflexão do próprio Governo ao longo do processo e de contributos dos parceiros sociais” e patronais, acrescentou a governante.
“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse.
c/RTP
